norma nº 2133/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2. 133, DE 18 DE MAIO DE 2017.
PREFEITURA! MUN. DE V. DA EN ISTA
» PROTOCOL Denomina Praça Feliciano Cardoso dos Santos
o aa no periodo de 49. Os a AG. Us
go dO! na forma do Art. 103 da Lei (Mestre Sana) a atual área verde, localizada en-
Eni po tre a Avenida Minas Gerais e a Rua São Paulo,
Funcionário - Mat. À
bairro Brasil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 74, inciso DI:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Passa a atual área verde, localizada entre a Avenida Minas Gerais e a Rua
São Paulo, nesta cidade, a denominação de Praça Feliciano Cardoso dos Santos (Mestre
Sana).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória d: Conte 18 de maio de 2017.
BN N
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal