norma nº 2135/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmve.com.br
LEINº 2.135, DE 18 DE MAIO DE 2017.
PREPEITURA: MUN. DE V. DA à CONQUISTA
n blicad: ni O 13
a cado no perísdo de a (US Zi ad ” a o muco '
Z naforma bs Institui o dia do vigilante no município de Vi-
o óri i
rgânica. o tória da Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 74, inciso III:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Esta Lei institui o “Dia Municipal do Vigilante” objetivando a valoriza-
ção da profissão e dispõe sobre sua comemoração.
Art. 2º O “Dia Municipal do Vigilante” será comemorado no dia 20 de Junho de
cada ano.
Parágrafo único. O “Dia Municipal do Vigilante” fará parte do Calendário Ofi-
cial do Município, cabendo aos órgãos competentes, definir a programação dos eventos
comemorativos.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Vitória pie do 18 io de 2017.
Herzem Gusmão Pereir:
Prefeito Municipal