| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1983 |
| Date | 1983-05-20 |
| Ementa | REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
| native_id | 2522 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL VITORIA DA CONQUISTA BAHIA nu 14301(83 eu Reajusta vencimentos e doe Servidores Atanicipais da Ag nowistragiio direta. de Vitíria da Conquista, Estado ãa seguinte Zeit Art - Picam reajustados ma 50% (oinquota por cento) os valorai+ correspondentes aos níveis de vencimentos, *alívios e / fungos gratificadas doe servidores contratados e nomeados da Adiai alstraçie Direta do Municfpio. Art. 29 Picam reajustados taMbett ma 50% (cinquenta por cento) os proventos doe servidores aposentados e dos ppnaionlatas. Art. 32 despesas da .zeouçao desta Lei, co por conta das ~imo pr4prias do orçamento ma vigor, ficando o 2oder Dmecativo autorizado a abrir os criditos neoeosívios ao seu ga prinanto. Art.49 siçoes em contrLrl o esta Lei entrara BE vigor na data de sua pub1icaço, retroagindo seus efeito* a 1, de ma o de Sala das Senso sá0 de maio de 1983 e