| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 1982 |
| Date | 1982-05-07 |
| Ementa | ABRE NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO OBJETIVO ACRESCENTAR NO ORÇAMENTO/82, NOVA PROGRAMAÇÃO. |
| native_id | 2532 |
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C. .;_IIIARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA ri,: N2275182 Abre na Secretaria de Finanças, Cr dito Especial, tendo COMO objetive acrescentar no 0rçamento/82, nova, 10. programaçao. A CÉmara Municipal. de Vitjria da Conquista, Estado DECRETOU e eu Sanciono a presente 'Lei: Art. 18 - Fica o .rxecutivo Municipal autorizado a abrir Crg,.dito Especial'no valor de Cr49.000.000,00 (quarenta e nove milhaes de cruzeiros), para atender à seguinte despesa: Unidade Orçamentária: 2.06 - Secretaria de Finanças Funçao: 03 - Administraçao e Planejamento Programa: 08 - Administração Financeira Sab-Programa: 033 - Dívida Interna Atividade: 2.070 - Despesas com a Dívida Contratada Categoria Econômica: 3,0.0.0 - Despesas Correntes 3.2.0.0 - Transfer;ncias Correntes Elemento: 3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna 3,2.6.1 - Juros da Dívida Contratada Valor do Crgdito: C437.000.000,00 Categoria Econômica: 4.0.0.0 - Despesas 2,e Capitai 4.3.0.0 - Transfer;ncias de Capital Elemento: 4.3.5.0 - Amortização da. Dívida Interna 4.3.5.1 - Amortização da *ida Contratada Wor do Orgdito: M12.000.000,00 Art, 22 - Para ocorrer a despea mencionada, zado o seguinte recurso: I - Anulaçao total das dot çoes seguintes: Unidade Orçamentária: 2.06 - Secretaria de Finanças Funçao: 03 - Administraçao e Planejamentc Programa: 08 - Administração ',Pnancei ra será": .cifí;11..J.,.. CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA Sub-Progrpma: 020 - Superviso e Coordenaçao Superior Atividade: 2.018 - Nánutençgo e Funcionamento do Gabinete do Se, cretário Categoria EconSmica: 3.0.0.0 - Despesas Correntes Elemento: 3,2.6,0 - Encargos da Divida Interna Valor da Anulaçao: C437.000.000,00 Categoria EconSmica: 4.0.0.0 Despesas de Capita, Elemento: 4.3.5.0 - Amortizaçao da Divida Trterna Valor da Anullnao: - &D12,000,000,00 Art. 39 - Revoga -.se as disposiçoes em contrário Sala das Seesoes, 07 de maio de 1982. Gt-A OLA.A.(1/1-4 _s • anna ffiatc5s "Presidete /Veize kipri, W=V berto Murillo Flores --- do. santos g Seeret4rio Florivaldo de Oliveira leite 22 Secretário