norma nº 515/1989

LEI Nº 515/89
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - O.P.I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA APROVADO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. -
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ELABORADO PARA O TRIÊNIO 1990/1992,
QUE FIXA AS DESPESAS DE CAPITAL EM VALOR GLOBAL DE NCZ$ 922.937.252,00
(NOVECENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E
DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS CRUZADOS NOVOS), E ESTIMA A RECEITA PARA O
PERÍODO EM IGUAL VALOR.
ART. 2º - OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS INVESTIMENTOS
ESTIMADOS NO PRESENTE OPI, PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992, ESTÃO
DISCRIMINADOS NOS ANEXOS I, II E III DESTA LEI.
ART. 3º - NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO
AJUSTADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS AOS PROJETOS, PODENDO EM
CONSEQÜÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RECEITA, SEREM CRIADOS NOVOS PROJETOS,
SUPRIMIDOS OU REFORMULADOS, VISANDO AS PRIORIDADES LOCAIS.
ART. 4º - AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1990/1992, ESTIMADAS A
PREÇO DE 1989, SERÃO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA
ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS CORRESPONDENTES ÀQUELES
EXERCÍCIOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1990,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 28 DE
DEZEMBRO DE 1989.