norma nº 2139/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEINº 2.139, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
REFEITURA UM. DE v. BA CONQUISTA
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de JL!F natorma vo Alt. 103 da Lei Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
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Espiritismo e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 74, inciso III:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 18 de abril como o Dia Municipal do Espiritismo.
Art. 2º Fica a União Espírita de Vitória da Conquista responsável pela progra-
mação geral das comemorações deste dia em todo o Município, devendo contar com
todas as instituições e seus associados para, em conjunto, desenvolverem atividades pa-
ra a promoção e difusão da doutrina espírita em seu tríplice aspecto — filosófico, cientí-
fico e religioso.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista, Bahia, 01 de junho de 2017.
dd A SN
“dá Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal