norma nº 807/1995

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CÂMARA MUNICIPAL
DA CONQUISTA-BAHIA
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LEI Nº 830/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PO-
VOADO DE SIMÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do Povoado do Simão, sociedade civil sem fins lucrativos
cuja sede sito no Povoado do Simão S/N, Estatuto publicado no Diário o
ficial do Estado da Bahia em 02 de julho de 1990 e Ata registrada em
Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 15213 Fls. B-21 em 19 de
setembro de 1990.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 1995
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Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba.