norma nº 961/1999

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
a pa CONS
LEI Nº 961/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRIANGULAR DE
RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E ARTÍSTICO.
— ESTALEI É CONSIDERADA SANCIONADA POR FORÇA DO
QUE DISPÕE O $ 1º, ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 4º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Triangular de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e
Artístico, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Guanambi,
1.770 — Bairro Brasil, cuja Ata e Estatuto foram registradas no Cartório de Títulos
e Documentos, sob o número 2.859 — AA/e Protocolo número 26.961, em 22 de
setembro de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, em 04 de janeiro de 1999.