norma nº 1012/1999

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VITORIA DA CONQUISTA - BANIA 
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eç LEI NI' '1.012/99 
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Aprld,51 
Assinaturd do Presidente 
PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
QUE SE TRANSFORMOU NA LEI QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
TEVE O VETO REJEITADO PELA CÂMARA 
DE VEREADORES. 
• 
• O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
• 
CONQUISTA -- ESTADO DA BAHIA. 
• Faço saber que a Câmara de Vereadores manteve e eu , nos 
• termos do art. 53, parágrafo 8° da Lei Orgânica do Município promulgo a 
4, presente Lei: 
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• CAPITULO I 
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• DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
• Art. .1 2 Esta Lei tem por finalidade estabelecer as Diretrizes 
• Orçamentárias pára o Exercício do ano 2000, conforme estabelecido a seguir: 
• 1- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
• 
• II- Regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 
• 
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ill- Alterações na Legislação Tributária e medidas para o 
incremento da Receita; 
• 
• \./- As disposições na política de pessoal e encargos sociais 
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Zeferino Correia 11(' i J - Fones: WM424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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0 
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1 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
Aprovado or. 
Assiuturl ;les Pe.
...!Ânrr:.
Art. 2° - A Lei Orçamentária Anual obedecerá os princípios da 
unidade, universalidade e anualidade, estimará a Receita e fixará a Despesa a 
preços de julho de 1999. 
.\ Discussiô en ({7121 7 
/ ------
/ Assinatura do_Noscidente 
Parágrafo Único: Os valores expressos na Lei Orçamentária Anual 
serão atualizados anualmente, com base no índice oficial vigente, levando-se em 
conta o saldo das dotações orçamentárias fixadas. 
Art. 3
2 - As modificações na Lei Orçamentária Anual serão feitas 
através de créditos adicionais, conforme prescrito na Constituição Federal, nos 
artigos 165 § 8° e 167 inciso V, bem como o que estabelece os artigos de 41 a 46, 
da Lei n° 4.320, de 17.03.64, aprovação do Poder Legislativo. 
Parágrafo Único — Consideram-se modificações na Lei Orçamentária 
Anual, as transposições, os remanejamentos ou as transferências de recursos de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na form do 
art. 167, inciso VI, da Constituição Federal com anuência do Poder Legislativo 
M t.ín i ci pai. 
CAPITULO I I 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 4
2 - Constituem prioridades básicas da Administração Pública 
Municipal, a serem contempladas na sua programação orçamentária anual: 
Programa de Desenvolvimento Econômico com integração 
social, contribuindo para a geração de emprego e renda; 
A Educação; 
III- Habitação e Desenvolvimento Urbano; 
2 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (.. /)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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111! 
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• X- Melhoria da Infra-estrutura do Município; 
Aprovado em i Discussão 007( 21 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
IV- Transporte; 
V- Saúde; Assinatura do Presidente 
VI- Saneamento básico (limpeza pública, drenagem e 
esgotamento sanitário); 
VII- A conclusão das obras e serviços em andamento; 
VIII- A execução de projetos que interfiram diretamente na 
melhoria da qualidade de vida da população; 
IX- Política de modernização do Aparelho Administrativo; 
XI- Programa de assistência e amparo aos segmentos sociais 
mais fragilizados, com apoio financeiro à proteção à criança 
e ao adolescente através assistência alimentar e nutricional 
em creches não Governamentais. 
CAPITULO I I I 
DAS DESPESAS DE CAPITAL E PROGRAMAÇÃO PARA 
O EXERCÍCIO DO ANO 2000. 
• Art. 5°— Da programação anual para o exercício do ano 2000, referente 
• às metas e às despesas de capital, será observada as metas programáticas 
• constantes nesta Lei e no Plano Plurianual do Município 1998/2001, aprovado pela 
Lei n° 890/97 de 03 de dezembro de 1997, adequados à conjuntura econômica e 
• política do Município. 
• 
• 
• Art. 6° — Na Lei Orçamentária a programação para o exercício do ano 
2000 poderá ser alterada, no âmbito de cada Órgão, além da observância das 
• metas fixadas nesta Lei, somente incluirá sub-projetos novos se tiverem sido 
• adequadamente contemplados todos os sub-projetos em andamento e atendida as 
• emendas do Poder Legislativo, entendidas como andamento aqueles sub-projetos 
4.
cuja execução financeira ultrapasse vinte por cento do seu custo total estimado. 
• 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (.."./)424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
e 
• 
a 
0 .11, 
CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
CAPITULO IV 
DAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
SEÇÃO I 
DAS DIRETRIZES 
Art. 7
0— A proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará 
até o dia 30 de setembro do corrente exercício, terá o anexo do orçamento Fiscal e 
da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa na forma desta Lei e 
será composta de: 
Mensagem ao Legislativo Municipal; 
Projeto de Lei Orçamentária Anual; 
III- Os quadros de detalhamento das despesas segundo 
informações: 
a) das despesas dos Orçamentos fiscal e da seguridade 
Social, isolada e conjuntamente, segundo origem dos 
recursos, função, programa, sub-programa e grupo de 
despesas. 
b) Da programação, no Orçamento Fiscal, referente à 
manutenção e ao desenvolvimento do ensino 
fundamental nos termos do Art. 22 da Constituição 
Federal; 
c) Das despesas do orçamento de investimento, segundo 
órgão, função, programa sub-programa e grupos de 
despesa da categoria capital. 
IV- Os anexos da Lei 4.320/64 (Portaria SOF/SEPLAN n° 472, de 
21 de julho de 1993 — atualizada pela Portaria n° 03, de 
fevereiro de 1998); 
ANEXO 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as 
categorias econômicas; 
4 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: ( i'/)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL 
• 
VITÓRIA DA CONQUISTA. BANIA 
ANEXO 2 - Receita e Despesas, segundo as categorias 
econômicas; 
• 
• ç 
-,),:ANEXO 3 — O número de servidores e respectiva remuneração
global, por Poder, Órgão e Entidades, discriminando: 
• a) servidores ativos por cargo-emprego função; 
• b) servidores inativos; 
• c) servidores em disponibilidade; 
• . 
d) número de vagas por Poder, Órgão e Entidades. 
', ANEXO 4 — Indicar a modalidade de aplicação e grupo de despesa 
• a que se refere, segundo à classificação: 
• a) pessoal e encargos sociais; 
• b) b) juros e encargos da divida; 
• c) c) outras despesas correntes; 
d) investimentos. 
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ANEXO 5 - Demonstrativo dos Programas de Trabalho; 
ANEXO 6 - Programas de Trabalhos de Governo, demonstrativo 
de funções, programas e sub-programas, por projetos 
e atividades; 
ANEX07 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e 
Sub-Programas, Conforme o Vinculo com os 
Recursos; 
ANEXO 8 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função de 
Governo. 
• Parágrafo Único — A Proposta Orçamentária será objeto de discussão 
• - pública, permitindo a efetiva participação da população, na elaboração do 
• Orçamento Municipal. 
• 
• Art. 8°— A Despesa será detalhada de acordo com o estabelecido nas 
• Portarias n° 05, de 01.10.92 e 02, de 22 de julho de 1994, da SOF/SEPLAN, 
• indicando para cada uma: 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (..vM424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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I- CATEGORIA ECONÔMICA; 
II- GRUPO DE DESPESA; 
5 
• 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
III- MODALIDADE DE APLICAÇÃO; 
IV- ELEMENTO DE DESPESA. 
Art. 9
0 - As despesas serão fixadas segundo os compromissos 
sociais, financeiros, econômicos, aquisições de bens, serviços e execução de obras 
no Município. 
Parágrafo Primeiro — Nas fixações das despesas serão observados, 
prioritariamente, os gastos com: 
Pessoal e encargos sociais ; 
II- Serviços da Dívida Pública Municipal; 
III- Contrapartida de Convênios e Financiamentos; 
IV- Os projetos e obras em andamento que ultrapassem a 30% 
(trinta por cento) do cronograma de execução. 
Parágrafo Segundo - As atividades de manutenção básicas íerão 
preferência sobre as atividades que visem a sua expansão. 
Parágrafo Terceiro - Os projetos em execução prevalecerão sobre 
novos projetos. 
Art. 10- A discriminação da receita será de acordo com o estabelecido 
na Portaria 472, de 21.07.93 da SOF/SEPLAN, Atualizada pela Portaria n° 03, de 05 
de agosto de 1994. 
Art. 11 - A Receita Municipal será constituída da forma seguinte: 
Dos tributos de sua competência; 
Das transferências constitucionais; 
6 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: WM424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
411 
• 
• 
• TWiw.L.1
• TT?ri CÂMARA MUNICIPAL 
• 
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o 
. 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
• III- Das atividades econômicas que, por conveniência, o 
• Município venha a executar; 
• 
• c IV- Dos Convênios firmados com Órgãos e Entidades da
• 
Administração Pública Federal, Estadual ou com outros 
Municípios, Entidades e Instituições privadas Nacionais ou 
• Internacionais; 
• 
• 
V- Das oriundas de serviços executados pelo Município; 
111 VI- Da cobrança da Dívida Ativa; 
• 
• VII- Oriundas de empréstimos e financiamento, devidamente, 
• autorizado pelo Poder Legislativo; 
• 
VIII- Outras rendas. 111 
• Art. 12 - A Lei Orçamentária Anual conterá a previsão da Receita e 
• fixação da Despesa para Convênios, na forma determinada èrn Legislação Federal e 
• Estadual. 
Parágrafo Único — A Programação da despesa especificará o programa 
• especial do trabalho, custeado por dotações globais, com base no inciso IV, do art. 
• 22 da Lei 4.320/64. 
• 
• Art. 13 — Na programação de investimento da Administração Pública 
• Municipal, além do atendimento às prioridades e metas estabelecidas na forma 
• desta Lei, observar-se-ão as seguintes regras: 
• 
A destinação de recursos para projetos deverá ser 
• suficiente para a execução integral de uma ou mais 
• unidades de conclusão de uma etapa, neste caso se sua 
411 duração compreender mais de um exercício; 
• 
A Alocação de recursos no elemento de despesas 45.90.99, 
Regime de Execução especial, obedecerá aos dispositivos 
previstos no art. 167, § 3
0 da Constituição Federal , Portaria 
• n° 04, de 21 de fevereiro de 1990 e Portaria Ministerial n° 02, 
• de 22 de julho de 1994. 
• 
4111 SEÇÃO II 
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• 7 
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• 
• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
1111 
111 
111 
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e-1 I CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
• 
• DO ORÇAMENTO FISCAL 
• ç 
• Art. 14 - O Orçamento Fiscal compreenderá todas as Receitas e 
• Despesas referentes ao Poder Executivo e Poder Legislativo, seus Órgãos e 
111 Entidades da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Legalmente, 
• constituídos. 
• 
0111 
• Art. 15 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o 
• dia 30 de agosto, a sua proposta parcial, para a consolidação ao Projeto de Lei 
• Orçamentária, a ser enviado a Câmara Municipal. 
• 
• Art. 16 - As despesas do Poder Legislativo serão previstas com base 
• nas determinações da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal: 
• 
• 
a) O total da Despesa com a remuneração dos Vereadores não 
poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da 
receita do Município, conforme estabelece a constituição 
• Federal no Art. 29, inciso VII, acrescentado pela emenda 
• constitucional n° 01, de 31 de março de 1992. 
• b) O total das Despesas do Poder Legislativo não poderá 
• ultrapassar o limite de até 7% (sete por cento) da Receita do 
• Município, conforme determinações do Art. 20, § 1°, da Lei 
• Orgânica do Município. 
• 
• SEÇÃO III 
• 
• 
• DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
• Art. 17 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá todos os 
• Órgãos e Entidades que pratiquem Ações de Saúde, Previdência Social, bem como 
• os fundos legalmente constituídos. 
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ik Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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,,h9:21, CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
Art. 18 - As receitas do Orçamento da Seguridade Social serão as 
transferidas do Orçamento Fiscal e outras que lhe serão destinadas, na forma da lei 
específica. 
Parágrafo único — As ações de saúde serão executadas de acordo 
com as normas legais do Ministério da Saúde ou órgão competente, visando 
modernizar , estruturar e qualificar o atendimento à população. 
Art. 19 - As despesas do Orçamento de Seguridade Social serão as 
constantes do Quadro de Detalhamento de Despesas dos Órgãos e Entidades de 
Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 
Art. 20 - Na proposta orçamentária será assegurada dotação 
específica, a título de subvenções sociais, destinadas à Entidades Filantrópicas sem 
fins lucrativos, desde que preencham as seguintes condições: 
Sejam reconhecidas, por Lei, de Utilidade Pública; 
Apresentem declaração atualizada de, no mínimo, duas 
autoridades locais, quanto ao bom funcionamento e 
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria; 
As Entidades só poderão receber novos recursoá‘ se 
estiverem em dia junto ao Executivo Municipal, com as 
Prestações de Contas, referentes a recebimentos de 
recursos de Subvenções Sociais Municipais ou de 
Transferência. 
CAPITULO V 
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MEDIDAS 
PARA O INCREMENTO DA RECEITA 
Art. 21 — O Município atualizará a sua Legislação Tributária , 
adequando-a às normas Federais e Estaduais . 
Art. 22 — A atualização de sua Legislação Tributária implicará na 
revisão e regulamentação do Código Tributário Municipal , adequando-o aos 
princípios de Justiça Tributária e Progressividade Fiscal. 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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111 
• T1ICÂMARA MUNICIPAL 
• „/: VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
e 
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111 
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CAPITULO VI 
Art. 23 — Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao 
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, que 
impliquem excesso de arrecadação em relação à estimativa de receita constante do 
referido projeto de lei, os recursos destas derivados, serão objetos de projetos de lei 
de crédito adicional, submetido à apreciação do Poder Legislativo. 
• 
• DAS DISPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA 
• DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
• 
• 
411, 
e 
• 
• 
Art. 24 — As despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas não 
poderão ultrapassar o limite estabelecido na lei complementar n° 82, de 27 de março 
• de 1995. 
• 
• 
• 
Art. 25 — Só poderá haver aumento de Despesas de Pessoal com 
dotação específica e saldo para atendê-lo nos casos seguintes; 
• 
111 Aumento de remuneração; 
• 
• 
II- Criação de cargos; 
• III- Alteração da estrutura de carreira; 
e 
• IV- Admissão de pessoal, através de concurso público; 
e V- Admissão de pessoal por excepcional interesse público, na 
• forma do art. 37 inciso IX, da Constituição Federal, 
e regulamentada pela Lei n° 8749, de 9 de dezembro de 1993. 
• 
• 
• 
Parágrafo Único — Na inexistência de dotação e saldo para atender às 
despesas previstas neste artigo, a autorização para abertura de créditos adicionais 
• poderá constar da própria Lei que altera a Política de Pessoal. 
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10 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
411 
• 
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• 
411 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
111 Art. 26— Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada pelo 
• Legislativo Municipal até 31.12.99, fica o Poder Executivo autorizado a executar a 
• 
razão de 1/12(um doze avos) da proposta orçamentária das seguintes despesas: 
e 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
Pessoal e Encargos; 
Serviços da Dívida; 
III- Despesas decorrentes da manutenção básica dos 
serviços municipais e ações prioritárias, a serem prestadas 
à sociedade; 
IV- Investimentos em continuação de obras nas áreas de 
saúde, educação, saneamento básico e serviços essenciais. 
• 
Parágrafo Único - Ficam excluídos da limitação prevista no caput 
deste artigo, as despesas de convênios e financiamentos que obedeçam a uma 
• execução fixada em instrumento próprio. 
• 
• 
Art. 27 - Poderá a Lei Orçamentária Anual ser atualizada durante a sua 
execução para adequa-la à conjuntura econômica e financeira, com base em índices 
• oficiais. 
• 
• Art. 28 - É vedado o pagamento a qualquer título a servidores da Administração 
• 
Pública Federal — Estadual — Municipal por serviços de consultoria em assistência 
técnica custeadas com recursos municipal e/ou provenientes de convênios , 
• acordos. Ajustes ou instrumentos congêneres firmados com Órgãos ou Entidades de 
• direito público Nacionais. 
• Art. 29 - Será obrigatório a destinação de recursos para compras a 1111 contrapartida de empréstimos internos e para pagamento de sinal, amortização de 
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11 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
1111 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
• 01% VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• ,ç \irArt. 30 - O débito decorrente de apuração da dívida ativa do Tesouro 
• Municipal, Poderá ser equalizado com Títulos da dívida pública mobiliaria Federal — 
• DPMF — pelo Tesouro Nacional e sua receita será destinada expressamente ao 
• atendimento das despesas: 
• 1 — Amortização, juros e outros encargos da DPMF — INSS — 
• Instituto Nacional do Seguro Social. 
• 
• Parágrafo Único — Os títulos da DPMF, a que se refere o caput deste 
• artigo não poderá exceder, ao atendimento às despesas ao inciso I ao montante das 
• 
despesas com amortização, abrangendo a parcela relativa à atualização monetária, 
inclusive à obtida com base na Taxa referencial — TR ou outro índice que vier a ser 
• legalmente estabelecido. 
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juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas 
operações. 
Art. 31 — É vedada, em atenção ao que estabelece o Ar167, II, da 
Constituição Federal, a articulação de quais quer procedimento no âmbito dos 
Sistemas de orçamento, programação financeira no âmbito dos Sistemas de 
Orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizarem a execução de 
despesas sem adequada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
(K. Art. 32 — É vedada a inclusão na lei Orçamentária anual e seus créditos 
'de dotações títulos de "outras despesas pessoa física "e" "outras 
despesas pessoa jurídica". 
,Parágrafo Único — A dotação será expressa, Segunda o nível de Órgão 
Função, programa, subprograma, grupo de despesa com detalhamento das fontes e 
valores por categoria de programação, grupo de elemento de despesas correntes, 
água-luz-telefone. 
)' Art. 33 — Na Lei orçamentária, a programação no âmbito de cada 
órgão, conterá dotação global, a título de despesas com publicidade em Rádio, TV, 
Jornal e Show promocional, no montante de 0,3% (zero virgula três por cento), do 
orçamento de investimento e Orçamento Fiscal. 
• Art. 34 — O detalhamento por agente financeiro, das receitas derivadas 
• das operações de crédito e dos critérios de cálculos das receitas que compõem as 
• fontes de financiamento, no Orçamento de investimento de cada órgão, função, 
• programa, cronograma, subprograma e grupo de despesa da categoria capital. 
• Art. 35 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e 
• Vigorará até 31.12.2000, ficando revogadas as disposições em contrário. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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12 9 
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tt7r;114 ."-M CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
SALA A ESSÕESÁ8 DE7 ZEM RODE 1999 
,J SÉ WIL/LIAM DE OLIVEIRA NUNES 
"/ VICE-PRESIDENTE 
13 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
é-ire-M_ , CÂMARA MUNICIPAL 
41 VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA /1C,00
GABINETE 
CIVIL 
14 
Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
` 
)_ 1 7, CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 02 - JUDICIÁRIA 
PROJETO: CONQUISTA DA CIDADANIA 
DESCRIÇÃO 
Estruturar um Sistema de Defensória Pública em Vitória da Conquista, com a 
finalidade de prestar Assessoria Jurídica à população, informando-a sobre seus 
direitos e como também encaminhar suas demandas jurídicas. 
15 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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FUNÇÃO: 03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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• PROJETO: CONQUISTA, VERDADE: COMUNICAÇÃO CONTINUADA 
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PROGRAMA PARA TV 
• PROGRAMA PARA RÁDIO 
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DESCRIÇÃO 
• Programas semanais de rádio e televisão destinados a informar e a prestar contas à 
• população, dos trabalhos e iniciativas da Administração, sem qualquer conotação 
• 
publicitária auto-laudatória. 
• Trata-se de uma das obrigações do Poder Público e de um dos direitos fundamentais 
• da democracia e do cidadão, manter-se informado, seja pelo programa de rádio ou 
• televisão. 
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16 
• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• - CÂMARA MUNICIPAL 
• %%o VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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• PROJETO: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
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• DESCRIÇÃO 
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In.strumento normativo do Governo, que busca visualizar ações e atos administrativos 
bem como ser um veículo de informações, integrando os Poderes Executivos e 
• Legislativo. 
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• 17 SI 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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PROJETO: COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA 
• ORIENTAÇÃO PARA O PÚBLICO 
• CONQUISTA CIDADÃ 
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COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA 
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DESCRIÇÃO 
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41 
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• ..11"1C;V 
• ▪ 5 CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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404; 
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FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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Cada cidadão tem o direito de ser informado sobre as obras, as ações, os serviços 
• essenciais e os recursos do Governo Municipal. Para isso cabe a Prefeitura a 
• confecção de folders, panfletos e outros suportes que fazem parte do dia-a-dia da 
• comunicação social da Prefeitura. 
• Para assegurar o fácil acesso aos serviços públicos, ouvir as opiniões, sugestões e 
• reclamações populares, a Prefeitura vai instituir o Projeto Cidadã. 
• 
• A Prefeitura também deve incentivar as várias formas de comunicação popular, 
• incentivando inclusive, a implantação de veículo de comunicação segmentada de 
caráter comunitário, envolvendo as diferentes formas de comunicação (rádio, jornal, 
• etc.). 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
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• SECRETARIA 
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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• PLANEJAMENTO 
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IP" Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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'42 CIO VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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• ‘; FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
• 
• PROJETO: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
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• DESCRIÇÃO 
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• 
Uma das diretrizes do Poder Público Municipal é o de incorporar a particfpação 
pçpular nos mecanismos de planejamento, especialmente na formulação das peças 
orçamentárias. A função educativa dessa atividade implica na necessidade de 
• mobilizar a população, usando para isso vários meios de comunicação, dinâmica de 
• debate e explicação de prioridades e de recursos disponíveis para as ações do Poder 
• 
Executivo. Além disso, serão criadas as condições para que a população, de maneira 
organizada, possa acompanhar e fiscalizar à implementação das metas definidas, de 
• forma participativa, no ato de construção de peças orçamentárias. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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e,1 CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• I° FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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• PROJETO: INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
• MUNICIPAL. 
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• DESCRIÇÃO 
• 
• Atualizar os equipamentos de micro-informática; 
• 
• 
Modernizar a máquina Administrativa com microcomputadores, periféricos e 
softwares que atendam a dinâmica e a realidade da Prefeitura; 
111 
• Adquirir ferramentas de precisão Eletrônica Digital para o laboratório de informática; 
• 
• 
Ampliar a quantidade, de microcomputadores e impressoras, para que se possa 
reforçar o serviço de treinamento do funcionalismo; 
• 
• Adquirir equipamentos adequados para realizar o trabalho de geoprocessamento; 
• 
• 
Compra de peças de reposição; 
Capacitação de Mão de Obra para operar com informática. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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411 SECRETARIA • 
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1 
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• ADMINISTRAÇÃO • 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista Ba. 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
410 c00 VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
• 
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• FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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• PROJETO: AMPLIAÇÃO , ALIENAÇÃO E REFORMA DE FROTA DE VEÍCULOS 
• E EQUIPAMENTOS. 
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• 
• DESCRIÇÃO 
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• 
• 
• 
• Equipar a Prefeitura de Veículos, Máquinas e Equipamentos, com o objetivo de dar 
melhores condições de trabalho às Secretarias e Unidades Administrativas da 
• Prefeitura Municipal , visando atender às necessidades da comunidade. 
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io Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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rsfr,fr.m.:;" CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Reforma Administrativa. 
Controle de Freqüência 
Informações ao Público e Sinalização 
Informatização de Formulário. 
Valorização e Capacitação dos Sistemas Humanos. 
Reciclagem de Papel. 
Recadastramento do Servidor Público. 
Sistema de Identificação. 
Planejamento Estratégico. 
DESCRIÇÃO 
Dotar a Prefeitura Municipal de modernas ferramentas administrativas, com o intuito 
de elevar os níveis de qualidade dos produtos e serviços oferecidos à comunidade, 
bem como promover uma mudança de mentalidade, com o objetivo de conhecer as 
potencialidades dos Sistemas Humanos da P.M.V.C., dando-lhes melhores 
condições de trabalho, proporcionando, assim, ganhos de qualidade e de resultados 
nos Serviços Públicos Municipais 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 
DESCRIÇÃO 
Criar uma infra-estrutura que ofereça maior comodidade e facilite o acesso da 
população à Câmara Municipal. 
25 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
DESCRIÇÃO 
Construir prédios para desenvolver projetos e atividades especificas, com recursos 
próprios, ou através de convênios; 
Reformar e ampliar prédios já existentes, de acordo com a necessidade dos 
serviços. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• --,,,- VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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• 
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• 
• 
• 
• 
e 
• FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
• 
• 
e 
• 
• PROJETO: REFORMA DA SEDE DO EXECUTIVO 
• (CENTRO ADMINISTRATIVO) 
• 
• 
• DESCRIÇÃO 
• 
e 
• 
• Ampliar e melhorar as instalações físicas do Centro Administrativo Municipal, 
• oferecendo melhores condições de trabalho para os servidores, bem como, 
• comodidade e facilidade de acesso aos munícipes. 
• 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 
DESCRIÇÃO 
r. 
Dotar a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista dos equipamentos de 
segurança, imprescindíveis para o desempenho seguro e eficiente, por parte dos 
servidores, de suas atividades. 
29 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
ç,f_ior;I:•! . t￾a CÂMARA MUNICIPAL 
o VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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4c; FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 111 
• 
• PROJETO: CONCURSO PÚBLICO 
e 
• 
• 
411 DESCRIÇÃO 
• 
O 
• 
• Qualificar e ampliar o quadro de profissionais da P.M.V.C., de acordo com a 
• necessidade comprovada, através de concurso público. 
e 
G 30 
• 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
e 
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
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H l -1 CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS 
31 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
• 
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N• I •, 
1,11.1 
• CÂMARA MUNICIPAL 
• II C 11%° VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
• 
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• If; 
• 
• 
• FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
• 
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• 
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• 
• PROJETO: APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
• 
• 
• 
• DESCRIÇÃO 
• 
• 
• Implantação e operacionalização do sistema de arrecadação municipal; 
• 
• Reforma do Código Tributário Municipal; 
• Atualização cadastral dos registros cartográficos e digitais do cadastro imobiliário - 
• fiscal; 
• 
• Recobrimento aerofotogramético, em vôo adequado ao mapeamento 1:1000 e 
1:5000; 
• 
• Postagem e entrega de carnês tributários, notificações e correspondências; 
• 
• Criação, elaboração, implantação e operacionalização do sistema de fiscalização de 
ISSQN; 
• 
• Emissão dos AR'S dos tributos lançados; 
• 
• Atualização do Cadastro Mobiliário; 
• Criação do Cadastro de Anúncios, etc. 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
• 
• 
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011 
• 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
Revisão nas denominações das Vias e Praças Públicas 
Revisão da Numeração dos Logradouros. 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE 
ARRECADAÇÃO JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS 
DESCRIÇÃO 
Convênio e parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda, visando aperfeiçoar o 
repasse de ICMS e IPVA. 
Parceria com o INCRA, visando estabelecer fluxos de dados cadastrais de 
propriedades Imobiliárias. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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E--7Ç.D CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 — EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: REFORMA, REPAROS E REDIMENSIONAMENTO DAS 
BIBLIOTECAS CENTRAL E SETORIAL E DO ARQUIVO MUNICIPAL 
DESCRIÇÃO 
Atualmente, o Município mantém duas Bibliotecas, excetuando as escolares: a 
central, localizada na Conquistinha, aberta a toda comunidade, e a Setorial, 
localizada na SMEC, destinada aos Professores da Rede Municipal. A primeira, está 
seriamente, afetada em suas instalações físicas, apresentando infiltrações, 
afundamento das estruturas e deteriorização das camadas que revestem as 
paredes, pondo em risco todo o acervo existente. A Segunda, necessita de melhor 
aparelhamento e de espaços mais condizentes, pois funcionam em uma sala 
pequena. Além disso, é necessário iniciar um programa de modernização e 
conservação dos arquivos do Município. 
36 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 — EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
DESCRIÇÃO 
O contingente de crianças, adolescentes e jovens que apresentam distúrbios de 
aprendizagem, em decorrência de fatores psíquico-genético e sociais é cada vez 
maior, no Município. Em contrapartida, só há, na cidade, uma instituição 
especializada, excetuando os profissionais que atendem em caráter particular, que é 
a APAE. Mesmo assim, essa atravessa uma fase de superlotação, somente 
atendendo crianças portadoras de dificuldades e problemas graves, além de possuir 
uma capacidade limitada no oferecimento de seus serviços. 
Na Rede Municipal já funciona, em algumas escolas, classes especiais, assim como 
um setor na SMEC, que orienta e acompanha professores, pais e alunos envolvidos 
nesse processo, todavia, é necessária uma reestruturação do Programa, redefinindo 
o conceito de ensino especial com a introdução de novas metodologias na 
organização das classes e atendimento do alunado, na capacitação de docentes, 
devidamente aparelhados com os recursos didáticos apropriados a essa modalidade 
de ensino. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ZONA OESTE. 
DESCRIÇÃO 
A zona oeste possui um grande número de alunos que utilizam a Biblioteca para 
trabalhos escolares. A Biblioteca Municipal fica em local de difícil acesso. 
38 
Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista Ba. 
A, - CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 — EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSORES 
DESCRIÇÃO 
E•Ste programa pretende atingir todos os professores estáveis, através de 
estratégias diversas, comportando cursos rápidos, entre 20 e 120 horas; além de 
Seminários, Simpósios, Semanas, Encontros, Treinamentos, Estágios, etc. 
Numa outra linha de ação, serão desenvolvidos programas continuados, planejados 
em função das peculiaridades das áreas e disciplinas que compõem o currículo do 
Ensino Fundamental e da Educação Infantil. 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
„ VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS 
DESCRIÇÃO 
Aquisição de equipamentos e recursos instrucionais, destinados ao apc0 às 
atividades didático-pedagógicas, permitindo a dinamização e o enriquecimentO das 
rn'etodologias, nas diversas áreas do conhecimento, otimizando as condições de 
trabalho e do processo ensino-aprendizagem. 
40 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• 4 CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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• FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
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• PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
• MUNICIPAIS 
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• DESCRIÇÃO 
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• Com a municipalização e a crescente demanda de vagas na Rede Municipal e o 
• 
aumento de matrículas nos anos de 97 e 98, faz-se necessária a construção, 
ampliação e reformas de escolas, na zona rural e urbana. 
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4) Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
• 1:W VITÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA 
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• FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
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• PROJETO: MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA SMEC 
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• DESCRIÇÃO 
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• Em virtude do crescimento da SMEC, comportando já, no ano de 99, média 9Ie 38 
• mil alunos da pré-escola ao ensino fundamental, faz-se necessária a sua 
• modernização, para melhor atender o seu contigente, informatizando e ligando seus 
setores pela inter-rede, implantação da Internet e capacitação de recursos humanos. 
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1, Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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rvuiw.á CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM 
DESCRIÇÃO 
Visa a continuidade e ampliação do Programa de Aceleração de Aprendizagem,. 
0? programa pretende diminuir a defasagem série—idade, consequentemente a 
evasão e a repetência, possibilitando que milhares de crianças, adolescentes e 
jovens permaneçam e avancem no processo educacional. Para tanto, será 
necessário aquisição e elaboração de material didático-pedagógico e capacitação 
de docentes. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• 1, rir p 
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1., CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• c FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA • 
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• PROJETO: REFORMA DOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS 
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• 
• DESCRIÇÃO 
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• 
• 
Vitória da Conquista possui três estádios municipais que são constantemente 
utilizados pelos muitos times amadores, escolas de futebol e times profissionais 
• desta região. Por este motivo, estes equipamentos necessitam de constantes 
• reparos para que a população do município seja sempre bem atendida. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: JOGOS ABERTOS DO INTERIOR 
DESCRIÇÃO 
Proporcionar aos atletas baianos a oportunidade de se confraternizarem, através da 
prática desportiva, e demonstrar a competência dos trabalhos realizados pelas 
Prefeituras Municipais. 
45 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
Á' MARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CAMPEONATO DE FUTEBOL DA ZONA RURAL 
DESCRIÇÃO 
Incentivar a prática desportiva na zona rural, bem como, contribuir para a 
valorização das atividades esportivas e recreativas locais. 
46 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
/I\ 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: JOGOS ESTUDANTIS CONQUISTENSE 
DESCRIÇÃO 
Envolver alunos de toda rede de ensino, buscando sua participação em todas as 
categorias, dando a oportunidade das escolas apresentarem o seu trabalho no 
esporte e observarem o desempenho de seus alunos e profissionais em cada 
Modalidade. 
47 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
u 
CÂMARA MUNICIPAL 
‘0°‘ VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CAMPEONATO CONQUISTENSE DE XADREZ 
DESCRIÇÃO 
Proporcionar aos alunos da rede pública e/ou particular de ensino, através do 
xadrez, o desenvolvimento do raciocínio lógico, atenção, imaginação, memória 
visual e criatividade. 
Despertar o espírito reflexivo e crítico, ampliando a capacidade de planejamernto e 
tomada de decisões. 
Possibilitar a formação de conceitos, para a transformação e reconstrução do 
conhecimento. 
48 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
• L CÂMARA MUNICIPAL • VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• ç FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
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PROJETO: ARBITRAGEM 
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e 
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• Melhorar a qualidade dos jogos, torneios e campeonatos, e incentivar profissi,onais 
• do esporte a melhorarem suas rendas, através da arbitragem dos diversos espOrtes. 
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0110 Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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41, 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA- BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE 
MUSICA 
DESCRIÇÃO 
Equipar o conservatório com acessórios diversos com a finalidade de melhorpr as 
condições de funcionamento das atividades de ensino. 
R?sgatar . a prática de instrumentos de banda filarmônica, como forma de favorecer a 
permanência de uma tradição de longos anos que, aos poucos, foi completamente 
esquecida, por falta de apoio. 
Em consórcio com o programa municipal de apoio a criança desamparada, o 
Conquista Criança, possibilitar a participação das crianças no projeto de formação 
de bandas, de acordo com as propostas de reestruturação, no qual se enquadraria 
na categoria de banda infantil, como forma de expandir a atuação do Conservatório 
Municipal, prestando assessoria no que tange à parte municipal em projetos sociais. 
Diversificar as atividades de ensino no Conservatório Municipal, oferecendo novas 
atividades e novas disciplinas, como forma de incentivo aos participantes, e para 
atingir a um maior numero de pessoas, como característica do Conservatório, ao 
longo dos anos. 
52 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CULTURA DE CANTO A CANTO 
DESCRIÇÃO 
Incentivar as manifestações culturais dos Distritos de Vitória da Conquista, levar o 
conhecimento e lazer, promovendo desta forma, a difusão cultura entre a zona 
urbana e rural. 
53 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
•17.,• 
14--1 CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL CARLOS JEOVAH 
DESCRIÇÃO 
Criar condições técnicas de iluminação, sonorização e acomodação para o teatro 
Carlos Jeovah, teatro de arena, pelo seu aspecto, circular, com capacidade para 
100 pessoas que, apesar de suas condições precárias, tem servido intensamente à 
comunidade artística da nossa cidade e região. 
54 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
„417,-.E1 
-31L CÂMARA MUNICIPAL 
"1/111 VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DA FILARMÔNICA MAESTRO VASCONCELOS 
DESCRIÇÃO 
Resgatar a Filarmônica Maestro Vasconcelos; 
Renovar os instrumentos musicais necessários ao funcionamento da Filarmônica; 
Preservar a memória histórica e cultural da música popular brasileira; 
Gerar empregos para músicos e regentes da nossa região; 
Formar intérpretes da música erudita e incentivar novos compositores; 
Proporcionar à comunidade regional momentos de cultura e lazer. 
55 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: ESPAÇO CULTURAL 
DESCRIÇÃO 
Criação de um teatro com 500 lugares, com todos os equipamentos técnicos, salas 
para oficinas e criação de uma área coberta para funcionamento de atividades 
culturais educativas e sociais, como shows, festivais, congressos, simpápios, 
seminários etc. entre 2.000 a 4.000 lugares. 
56 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: BRASIL 500 ANOS 
LIVRO DE MONOGRAFIA E ICONOGRAFIA SOBRE HISTÓRIA DE CONQUISTA 
DISCO DA CULTURA POPULAR — INVENTÁRIO 
CATÁLOGO DO ARTESANATO 
CONCURSO DE ROTEIRO DE VÍDEO 
MOSTRA DE TEATRO AMADOR-PROFISSIONAL DA REGIÃO — PROJETO 
TEATRO EM MOVIMENTO 
CONCURSO DE DRAMATURGIA 
MOSTRA DE MÚSICA NAS ESCOLAS 
LIVRO ACADÊMICO HISTÓRIA DA CIDADE 
PINTANDO A CIDADE 
DESCRIÇÃO 
Vários projetos da área de cultura reunidos em um só, planejados para serem 
executados durante a comemoração dos 500 anos do Brasil. 
57 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1204 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS E URBANISMO 
58 
Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 — SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DESCRIÇÃO 
Ampliação da rede de esgotamento sanitário na sede do Município. 
k'
59 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• CÂMARA MUNICIPAL 
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••; 
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4111 
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS 
DESCRIÇÃO 
Pavimentar as vias públicas que ainda se encontram sem revestimentos satisfatórios 
e repavimentar as que estão danificadas. 
60 
Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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Ni' cito' 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS 
POPULARES 
DESCRIÇÃO 
Garantir condições de tráfego, principalmente para ônibus ,através da construção do 
piso das vias públicas dos assentamentos populares. 
61 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: DRENAGEM PLUVIAL 
DESCRIÇÃO 
Ampliação do sistema de drenagem pluvial na sede, e melhorias das conáições 
atuis de escoamento das águas pluviais, nos povoados. 
62 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 16— TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO 
ELABORAÇÃO DO PROJETO 
DESAPROPRIAÇÕES 
DESCRIÇÃO 
Transferência do atual Aeroporto para uma área mais ampla, onde a sua 
implantação atenda as exigências técnicas, necessárias ao movimento de grandes 
aeronaves. 
63 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO 
DESCRIÇÃO 
Encontra-se em fase de conclusão o PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL para 
o Município. O seu detalhamento, para execução, deverá ser feito nas áres de 
DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTÕ DE 
ÁGUA POTÁVEL ( principalmente no interior), COLETA E TRATAMENTO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS. 
O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL deverá ser concluído no 
próximo ano. 
Os demais elementos que compõem o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO serão 
definidos de acordo com a evolução deste PLANEJAMENTO. 
65 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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r" 
CÂMARA MUNICIPAL 
• _ VITÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA 
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• SECRETARIA 
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• DE 
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• SAÚDE PÚBLICA 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista Ba. 
• 
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111 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS 
DESCRIÇÃO 
As pessoas portadoras de deficiências necessitam de tratamento de habilitação e 
reabilitação para terem plena integração ou reintegração na vida social. 
67 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
• 
111 fr
111 
• , CÂMARA MUNICIPAL 
• ui% VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
e 
• 
• FUNÇÃO: 13- SAÚDE E SANEAMENTO 
• 
e 
• 
• PROJETO: PROGRAMA DE COMBATE AS DROGAS 
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• 
DESCRIÇÃO 
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• 
• Desenvolver, junto à população, campanhas relacionadas a todo tipo de drogas 
• através das escolas, palestras vídeos, outdoor's etc. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
•••••• 
• 
• 
• . 
[ffl, CÁ' MARA MUNICIPAL 
• ,G FUNÇÃO: 13- SAÚDE E SANEAMENTO 
• 
e 
• 
• 
• 
PROJETO : CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COM 
• ATENDIMENTO 24 HORAS, ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA 
• 
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11/ 
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• , 
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• 
• Varias Prefeituras do Brasil já utilizam do serviço de Pronto Socorro Municipal 24 
horas, por isso, faz-se necessário implantar em nossa cidade um atendimento com 
• . infra-estrutura e com prestação de serviço de qualidade. O atendimento oferecido 
• , nos hospitais existentes em Conquista é de péssima qualidade e se o paciente não 
• tiver convênio, ou dinheiro suficiente para cobrir as despesas hospitalares, 
• 
certamente sofrerá grandes conseqüências presente e futuras. 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
• 
• 
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10 
11 
41 
11 
• 
• 
DESCRIÇÃO 
69 
ao Rua Zeferino Correia n° 19 Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
1 4Z., MA RA M UNI CIPAL 
VITÓRIA CA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 3 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 
DESCRIÇÃO 
Implementação do Plano de Saneamento, levando-se em conta as suas diretrizes. 
70 
Rua Zeferino Corre::. 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL CENTRAL 
DESCRIÇÃO 
A aquisição de equipamentos modernos e de maior capacidade para o Laboratório 
Municipal, a fim de aumentar a oferta e melhorar a qualidade dos exames 
realizados. 
71 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE SOCORRO, RESGATE E TRANSPORTE DE 
PACIENTES E AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS 
DISTRITOS. 
DESCRIÇÃO 
Adquirir ambulâncias com serviços de atendimento de 24 horas, utilizando um 
sistema de comunicação via telefone e ou rádio - DISQUE AMBULÂNCIA — para 
atendimento dos pedidos de socorro, resgate e transporte de pacientes, capacitando 
o pessoal para este serviço. Estender o serviço DISQUE AMBULÂNCIA para 
atendimento as comissões da Zona Rural. 
72 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
5.? CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL 
DESCRIÇÃO 
Desenvolver um Programa de Acompanhamento, controle e avaliação dos casos de 
pacientes psiquiátricos, alcoólatras e drogados, através da criação de NÁPS — 
Núcleos de Apoio Psicossocial, desestinnulando a prática de segregação nosocomial 
e criando assistência domiciliar, quando necessário. 
Estimulando o funcionamento do AAA, oferecendo o apoio necessário. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
tkr.:tr,3,r! 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR 
DESCRIÇÃO 
Desenvolver um Programa para melhorar a atenção à saúde do Trabalhador, 
através da implantação de ações de Vigilância, treinando equipes e profissionais 
para atuarem na prevenção de riscos ou agravos ocupacionais. 
Capacitar o Setor de Vigilância Sanitária, para promover a fiscalização dos 
ambientes de trabalho, em cumprimento à Legislação de Bio-segurança em vigor. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA 
DESCRIÇÃO 
Elaboração de projeto para implementação da Farmácia Básica. 
Estruturação de um espaço físico para adequação e ampliação da Farmácia Básica. 
Implantação de Laboratório de manipulação de medicamentos básicos. 
75 " 
Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPY 
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE 
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSEANÍSE 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 
DESCRIÇÃO 
O Programa de Vigilância Epidemiológica consiste num conjunto de ações que 
proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos 
fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a 
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças 
e agravos. De acordo com a situação epidemiológica municipal, foram 
desenvolvidos projetos junto à Fundação Nacional de Saúde para: Erradicação do 
Aedes Aegypty, controle da Tuberculose, controle da Hanseníase, junto ao 
Ministério da Saúde. 
Cabe ainda, a esta Unidade de V.E., garantir a oferta permanente de Vacinas e 
Soros nas unidades de saúde e hospitais regionais, bem como fazer a busca ativa 
de crianças e melhorar a cobertura vacinai do Município a níveis superiores a 80%. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1424-1284 CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS 
FILANTRÓPICOS E CONVÊNIADOS 
DESCRIÇÃO 
Humanizar o atendimento nos serviços de saúde, de forma a alcançar um 
atendimento de qualidade, através da organização e informação dos servi9os e 
criação de uma Central de marcação de Consultas, evitando assim, a duplicidade de 
Meios para fins idênticos. 
A informatização também será sugerida à rede conveniada, facilitando assim o 
controle, a fiscalização e a obtenção de dados mais fidedignos quanto aos serviços 
prestados à população. 
Fazer o Controle, avaliação e auditoria com bases na: 
• Constituição Federal; 
• Lei 8.080 de 19/09/90; 
• Lei 8.142 de 28/12/90; 
• Portaria GM/MS n° 1.651 de 31/10/94: 
• Decreto n°1.651 de 28/09/95 
• Demais Instrumentos e Normas Legais que regem a Saúde; 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13- SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE 
AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA 
SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO À SAÚDE PÚBLICA 
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ADULTO 
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA 
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS 
PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 
PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS EM 
PARCERIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM AS ASSOCIAÇÕES E 
ENTIDADES 
OUTROS 
DESCRIÇÃO 
Este programa enfatiza as ações de Saúde Preventiva e de Vigilância a Saúde, bem 
como uma política de Saneamento Básico, visando reduzir os vetores de doenças, 
ampliar o atendimento e melhorar a qualidade de vida da população. 
Implementar e manter as atividades descritas da Rede Básica de Saúde. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
, CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 
SAÚDE 
DESCRIÇÃO 
-, 
Este projeto prevê a construção, reforma e aparelhamento das Unidades de Saúde 
da Sede e dos Distritos, de acordo com a situação epidemiológica da área, e 
estrutura física de cada Unidade. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• , CÂMARA MUNICIPAL 
• VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
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410 FUNÇÃO: 13 — SAÚDE E SANEAMENTO 
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• 
• PROJETO: CONTROLE DE SANGUE E HEMODERIVADOS 
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• DESCRIÇÃO 
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• Buscar articulação junto a Secretaria do Estado para potencializar o Hemocen(ro do 
• Hospital de base, através de convênios ou consórcios 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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• CAMARA MUNICIPAL 
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a 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13 — SAÚDE E SANEAMENTO 
• PROJETO: IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS EM DST/AIDS 
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• Aquisição de equipamentos para implementação do Hospital Dia, Serviço de 
• Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento. 
DESCRIÇÃO 
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Capacitação de Profissionais de saúde para o manejo adequado r. das 
DpT/HIV/AIDS. 
• 
• Capacitação de Professores e adolescentes para serem multiplicadores na 
• prevenção das DST/HIV/AIDS. 
• 
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Aquisição de medicamentos para infecção oportunista dos pacientes portadores da 
AIDS. 
• 
• 
Aquisição de medicamentos, material de laboratório e material de consumo para 
• manutenção do centro de Referência em DST/AIDS. 
• Contratação de profissionais para ampliar a equipe do Centro de Referência em 
• DST/AIDS. 
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• Elaboração do Plano Operativo Anual II — Projeto AIDS II. 
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I 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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tit‘°
AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13— SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO 
DESCRIÇÃO 
Esta unidade visa criar condições para atendimento das diversas especialidpdes 
médicas, sendo referência para as unidades Básicas de Saúde. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13— SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO. 
DESCRIÇÃO. 
Criação de uma unidade onde possam ser implantados serviços complementares de 
diagnóstico com Ultra-sonografia, endoscopia, Radiologia e outros. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13— SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE 
DESCRIÇÃO 
Em virtude da municipalização Plena da Saúde em Vitória da Conquista, faz-se 
necessário modernização e adequação administrativa da Secretária de Saúde, com 
o objetivo de manter as atividades exigidas. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
SECRETARIA 
DE 
EXPANSÃO ECONÔMICA 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
DESCRIÇÃO 
Cabe à Prefeitura Municipal estruturar uma política de captação para que se possa 
obter os recursos necessários aos investimentos de que necessita o Município. Uma 
política de tal dimensão implica na elaboração de projetos técnicos, no 
estabelecimento de convênios de cooperação técnica e cientifica, com instituições 
afins, e na utilização de trabalhos de consultorias e assessoria. 
O Poder Público Municipal tem que assumir, cada vez mais seu papel como indutor 
do desenvolvimento municipal e regional. Para isso, é necessário que se mobilize 
recursos, iniciativas e crie condições para atrair investimentos públicos e privados 
capazes de ampliar as oportunidades econômicas e sociais do Município. O Prefeito 
e seu gabinete, para coordenarem esse projeto de desenvolvimento que envolve toda 
sociedade, precisam articular energias criadoras e fortalecer as relações institucionais 
da Prefeitura com setores públicos e privados, quer sejam nacionais ou 
internacionais. Para isso, vamos necessitar de estabelecer contratos, promover e 
intercambiar viagens e visitas, contratar consultorias técnicas especializadas, etc. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E CRIAÇÃO DE 
EMPRESAS ASSOCIATIVAS 
APOIO FINANCEIRO À CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE PLANTAS 
ORNAMENTAIS, NO CINTURÃO VERDE DA CIDADE. 
DESCRIÇÃO 
Desenvolver ações com o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de 
cooperativas de produção e de prestação de serviços, enquanto importante 
instrumento de geração de emprego e renda. O apoio da Prefeitura deve ser 
implementado, inclusive, dentro de uma estratégia que possibilite às cooperativas 
atender as demandas de serviços públicos dentro da visão de trabalho e parceria 
com o Governo Municipal. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
- CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL PARA A UNIDADE 
DO BALCÃO E CENTRO DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS. 
DESCRIÇÃO 
Apoiar a criação de urna Agência de Desenvolvimento para articular no setor público 
e privado, talentos empreendedores e técnicos para promover o desenvolvimento 
econômico e produtivo da região. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
IM 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: BANCO DO POVO 
DESCRIÇÃO 
„ 
Criação de uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza não governamental, 
com finalidade de promover condições técnico - financeiras necessárias ao 
desenvolvimento material e social dos pequenos empreendedores. A entidade 
deverá atuar nas áreas de produção, comércio e serviços, localizadas em áreas 
urbanas, democratizando o acesso ao crédito, capacitação e assessoria, 
potencializando e/ou consolidando os pequenos negócios, contribuindo com a 
consolidação da democracia e justiça social. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
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• PROJETO: MATADOURO MUNICIPAL 
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• Realizar a reforma e ampliação do matadouro municipal, objetivando oferecer 
• produtos de melhor qualidade à população, e atender às exigências normativos do 
• Ministério da Agricultura. 
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DESCRIÇÃO 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
.... VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: DIVERSIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÔMICA DO 
MUNICÍPIO 
DESCRIÇÃO 
Elaboração de estudos e projetos, bem como desenvolvimento de campànhas 
promocionais, objetivando conseguir o apoio financeiro dos governos Federal e 
Estadual e dos setores empresariais, necessário à viabilização de investimentos em 
obras e serviços relacionados com a ampliação e modernização do parque produtivo 
do Município, criando as bases para um novo salto no desenvolvimento Municipal. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 04 — AGRICULTURA 
PROJETO: HORTO FLORESTAL 
CAPRINOCULTURA - MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS; 
FORMAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS TROPICAIS; 
FORMAÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA 
MATA FILIAR DO VALE DA GAMELEIRA; 
HORTICULTURA; 
PISCICULTURA — FECHAMENTO DE BARRAGENS NO PROJETO GAMELEIRA; 
CUNICULTURA — REPASSE DE PROTEÍNA ANIMAL DE COELHOS ATRAVÉS 
DO ABATE PARA O PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA; 
PROJETO PILOTO DEMONSTRATIVO DE FRUTICULTURA NA FAZENDA OLHO 
D'ÁGUA DOS MONTEIROS; 
PROJETO PILOTO DEMONSTRATIVO DE FRUTICULTURA NA REGIÃ9 DE 
LAGC5A DE MELQUIADES; 
PROJETO PILOTO DEMONSTRATIVO DE FRUTICULTURA NA REGIÃO DE SÃO 
SEBASTIÃO; 
AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES. 
DESCRIÇÃO 
O Horto Florestal deve constituir-se de um importante centro de pesquisas e difusão 
de tecnologias agrícolas contribuindo para a diversificação e aumento da 
produtividade do setor agropecuário, sobretudo do seguimento dos pequenos 
produtores rurais. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 04- AGRICULTURA 
PROJETO: PROJETO CASULO 
DESCRIÇÃO 
Possibilitar às famílias carentes beneficiárias da zona urbana, com vocação e 
aptidão para a produção carente, uma forma alternativa para geração de emprego e 
renda, e ao mesmo tempo proporcionará o desenvolvimento de polo de produção 
agrícola no entorno da cidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA. BANIA 
FUNÇÃO 03 —ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
DESCRIÇÃO 
O Plano de Desenvolvimento Rural deve ser instrumento básico e de intervenção, 
imprimindo uma nova qualidade nas ações do governo municipal voltadas Rara a 
zona rural. Sendo assim, ele deve compor o conjunto das prioridades 
administrativas e ser implantado numa ação articulada que envolvam várias 
secretarias e setores de governo. Dadas essas caraterísticas, a execução do Plano 
de Desenvolvimento Rural passa pela coordenação direta do Executivo Municipal e 
sua operacionalização deve estar a cargo de uma Secretaria envolvida com a 
temática, designada para tal finalidade. 
Os seus componentes não se restringem apenas, ao espaço de intervenção próprio 
ao poder municipal, mas devem envolver vários segmentos da sociedade e outras 
agências públicas vinculadas ao tema. Sendo assim, o Plano de Desenvolvimento 
Rural deve ser implantado contando com o apoio e orientação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural, que, por sua representatividade, poderá 
contribuir na mobilização dos vários setores interessados. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 11 — INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: ECONOMIA POPULAR 
DESCRIÇÃO 
Promover capacitação administrativa e gerencial de empreendimentos de pequeno 
porte como a comercialização de biscoitos, de artesanatos, núcleo de lapidação, 
pesquisa sobre mercado atacadista(Ceasa), levantamento do perfil do mercado da 
carne. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA- BANIA 
FUNÇÃO: 11 — INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: REVISTA - CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
DESCRIÇÃO 
Criação de uma revista para divulgação de oportunidades de investimentos na 
cidade 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: POLO EDUCACIONAL 
DESCRIÇÃO 
Transformar a cidade em um polo educacional, incentivando a criação de novas 
Universidades, e ampliação dos cursos já existentes. Com isso evitando a saída do 
fluxo de capital, que é desviado para outros centros e, automaticamente, recebendo 
novos investimentos trazidos por estudantes de outras regiões. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 11 — INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
DESCRIÇÃO 
Criar estratégias para atrair investimentos, no setor da industria e comércio. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: FESTAS POPULARES 
MICARETA 
SÃO JOÃO 
NATAL 
DESCRIÇÃO 
Manter a tradição popular das festas; 
Incentivar a economia Informal; 
Fortalecer o fluxo turístico, possibilitando o aumento de vendas no comércio. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROJETO: DIAGNÓSTICO DO POTENCIAL HÍDRICO DO MUNICÍPIO 
DESCRIÇÃO 
O Poder Público Municipal deve conhecer o potencial hídrico do município, de forma 
a dimensionar a capacidade de abastecimento de água à população, e da utilização 
em atividades produtivas( agropecuária, industria, etc.) assim com possibilitar o 
planejamento de obras para aumentar os reservatórios de água do município. 
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• r-gn- CÂMARA MUNICIPAL 
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• SECRETARIA 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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• DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE DST E AIDS 
PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 
DESCRIÇÃO 
Criar e manter programa informativo e preventivo sobre doenças sexualmente 
transmissíveis e AIDS junto aos adolescentes do município que se encontram em 
situação de risco pessoal e social. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM 
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL/PROGRAMA 
CONQUISTA CRIANÇA; 
PARCERIA COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
FILANTRÓPICA; 
UNIDADE CENTRAL; 
UNIDADE DE ACOLHIMENTO; 
DESCRIÇÃO 
O Programa Conquista Criança, elaborado a partir dos pressupostos 
estabelecimentos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a 
educação para a cidadania e integrando as famílias e a comunidade, tem garantido 
o atendimento geral às crianças e aos adolescentes do Município que, estando em 
situação de risco social e pessoal, desenvolviam atividades inadequadas à sua 
condição de pessoa em desenvolvimento, nas ruas da cidade. Para o Programa tem 
duas unidades de atendimento (Unidade Central e Unidade de Acolhimento) e 
desenvolve atividades educativas, culturais, ambientais artísticas e 
profissionalizantes, buscando assegurar a inserção e a reinserção desses menores 
à sociedade e á família, garantindo-lhes o que é assegurado no ECA. O 
estabelecimento de parcerias com entidades governamentais e não governamentais 
é uma das metas do Programa, assim como a ampliação do número de menores 
atendidos para 200, em 1999. Como forma de garantir a participação das crianças 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
nas atividades educativas do Programa, e como forma de combater o trabalho 
infantil, é assegurada aos participantes, a bolsa incentivo semanal. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE 
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E ALBERGUES 
DESCRIÇÃO 
Devido à sua localização geográfica, à sua condição de pólo regional e de 
entroncamento rodoviário, convergem para Vitória da Conquista um grande número 
de migrantes. Tal situação é agravada pelo quadro de desemprego e miséria do 
país, sendo necessário garantir as condições de atendimento a esta parcela da 
população. A assistência ao grande número de migrantes que chega ao Município é 
feita através do atendimento social, que atua no sentido de encaminhá-los às suas 
cidades de origem, garantindo-lhes passagens e pernoites via parcerias 
estabelecidas com várias entidades. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MORADOR DE RUA 
DESCRIÇÃO 
Dar continuidade às ações voltadas para o atendimento ao morador de rua é vítimas 
da exclusão social, através da parceria com entidades governamentais e não 
governamentais. As ações nas áreas de assistência social, saúde e geração de 
renda, através de cooperativas de trabalho, e a implantação de novos abrigos e 
Centros de Atendimentos, certamente contribuirão para a perspectiva de uma vida 
mais digna. 
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ÁlM 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS CRECHES 
DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM MULHERES 
DESCRIÇÃO 
Otimização da utilização do espaço das creches no turno noturno com o 
oferecimento de cursos diversos para as mães e mulheres da comunidade em geral, 
objetivando desenvolver atividades profissionalizantes, recreativas, lúdicas e de 
prevenção de doenças, e promover maior integração das famílias e da comunidade, 
com creches. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
dle 
AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 -ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CONTRA 
A VIOLÊNCIA E PELOS DIREITOS HUMANOS 
DESCRIÇÃO 
Articular um programa de mobilização da sociedade contra a violência e pela 
garantia dos direitos humanos, buscando parcerias com entidades governamentais 
e não governamentais Municipais Estaduais e Federais internacionais. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
A 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA DE APOIO AO CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
DESCRIÇÃO 
É função do Poder Público Municipal fomentar a integração social das pessoas 
portadoras de deficiência, possibilitando-lhes o acesso ao lazer, à saúde, ao ensino 
regular, profissionalizante e especial, quando se fizer necessário, e garantindo-lhes 
meios para o exercício de sua plena cidadania. 
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CÂMARA MUNICIPAL -ffgÁw - VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: RECICLAGEM DE PAPEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROGRAMA CONQUISTA 
CRIANÇA - PROGRAMA DE APOIO ÀS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL. 
DESCRIÇÃO 
A reciclagem de papel é um meio das crianças e adolescentes do Programa 
Conquista Criança desenvolverem uma atividade profissionalizante que contribua 
para melhor relação com o meio ambiente. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PROGRAMA VIVENDO A TERCEIRA IDADE /PROMOÇÃO HUMANA 
DESCRIÇÃO 
O Programa "VIVENDO A TERCEIRA IDADE" tem sido desenvolvido em quatro 
Centros de Convivência ( nos bairros de URBIS VI, Alto Maron, Jardim Valéria e no 
Albergue Nosso Lar), tornando-se necessário ampliar o atendimento com a 
implantação de novos Grupos de Convivência nos diferentes bairros do Município. 
O programa busca o atendimento e a valorização do idoso, através de atividades 
sócio-educativas, assistenciais, culturais e de lazer, de forma a garantir a integração 
deste segmento, à sociedade em geral. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM CRECHES 
DESCRIÇÃO 
Implantar brinquedotecas fixas e móveis em Creches Municipais e Conveniadas, 
garantindo às crianças brinquedos e recursos lúdicos adequados ao seu 
desenvolvimento psicossocial, motor, emocional e cognitivo. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077)424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: PACTO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/ 
PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM 
RISCO PESSOAL E SOCIAL. 
DESCRIÇÃO 
Estabelecer, através da mobilização social e dos Conselhos Municipais, um pacto 
com a sociedade, com vistas à erradicação do trabalho infantil no município, 
buscando estabelecer os direitos garantidos no Estatuto dos Direitos da Criança e 
do Adolescente. 
Criar e manter, a partir de um PACTO com a sociedade, um programa que vise o 
combate e a erradicação do trabalho infantil no nosso Município, buscando parcerias 
com entidades governamentais e não governamentais, de forma a assegurar os 
direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 15 -ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: MAPEAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESCRIÇÃO 
Esse projeto visa estruturar o cadastro de informações, através do levantaménto de 
dados de todas as entidades que desenvolvem um trabalho na área de assistência 
social, sejam elas governamentais ou não governamentais, no Município. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: EMPRESAS EDUCATIVAS CONQUISTA CRIANÇA/ PROGRAMA DE 
APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO 
PESSOAL E SOCIAL. 
DESCRIÇÃO 
Como forma de melhorar e ampliar as atividades profissionalizantes do Programa 
Conquista Criança, busca-se parcerias para a construção, os equipamentos e a 
instalação das Empresas Educativas Conquista Criança. 
Este projeto visa a implantação de empresas educativas Conquista Criança, com 
oficinas profissionalizantes de tapeçaria, marcenaria, informática, oficina de 
hardware e serigrafia, objetivando a inserção futura dos adolescentes no mercado 
de trabalho. 
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FUNÇÃO:15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: UNIDADE FEMININA DE ACOLHIMENTO NOTURNO DO 
PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA/ PROGRAMA DE APOIO ÀS 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 
PESSOAL E SOCIAL. 
DESCRIÇÃO 
Torna-se necessário desenvolver um trabalho sócio - educativo com crianças e 
adolescentes do sexo feminino que se encontram nas ruas da cidade, nelas 
permanecendo inclusive, à noite. 
Este Projeto visa dotar o Programa Conquista Criança de uma Unidade Feminina de 
Acolhimento Noturno, como forma de criar um ambiente acolhedor e seguro para o 
desenvolvimento de atividades que possibilitem a reinserção social dessa clientela e 
adaptação a ambientes fechados, os cuidados com o corpo e com o ambiente, a 
auto-estima, o respeito e os direitos da cidadania, em conformidade com o que 
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E VEÍCULOS ALTERNATIVOS PARA O 
TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DO PROGRAMA CONQUISTA 
CRIANÇA 
DESCRIÇÃO 
Como forma de garantir a permanência das crianças e adolescentes em situação de 
risco nas atividades sócio — educativas, culturais e esportivas do Programa 
Conquista Criança, é necessário o fornecimento de transporte, uma vez que a 
grande maioria mora em bairros periféricos e distantes, e não dispõem de condições 
materiais para custear o transporte. Este projeto objetiva criar alternativas que 
possibilitem tal transporte, através da aquisição de ônibus urbanos, e/ou de veículos 
destinados a essa finalidade. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: CENTRO DE MÚLTIPLO USO 
DESCRIÇÃO 
A partir da instalação de um centro de múltiplo uso, onde serão desenvolvidas 
atividades planejadas para atender a clientela idosa e Portadora de Deficiência, 
desenvolvendo projetos de geração de renda, saúde preventiva e lazer que 
garantirão a melhoria na qualidade de vida dessa parcela da população 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE INCENTIVO À LEITURA EM 
CRECHES. 
DESCRIÇÃO 
Implementar e manter baús de leitura, serviços de videoteca itinerante, contação de 
história e demais atividades de incentivo à leitura, em creches municipais e 
conveniadas, visando formar futuros leitores. 
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FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
• PROJETO: PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS COM IMÓVEIS 
• DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS 
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DESCRIÇÃO 
Atender às famílias que tiveram seus imóveis danificados em períodos de chuvas, 
de forma a garantir os meios para minorar os prejuízos causados pelas intempéries 
climáticas. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR 
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, 
PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR EM MUTIRÃO 
DESCRIÇÃO 
Dar continuidade ao programa Municipal de Habitação Popular, garantindo o 
assentamento de mil famílias em 1999, ampliando assim, o número de lotes para 
assentamentos populares e buscando soluções para o problema habitacional do 
Município. 
Viabilizar a construção de casas populares nos loteamentos implementados pelo 
Programa Municipal de Habitação Popular, pela própria comunidade através de 
mutirão, assegurando apoio técnico e estimulando a formação de Cooperativas 
Habitacionais. 
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• SECRETARIA 
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• SERVIÇOS PÚBLICOS 
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St CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
DESCRIÇÃO 
Extensão de rede de energia elétrica em diversos povoados do Município de Vitória 
da Conquista, Iluminação Pública dos bairros e principais praças da cidade. 
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AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 
DESCRIÇÃO 
Construção de um cemitério-parque na Zona Leste da cidade. 
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AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIO 
DESCRIÇÃO 
Construção de ossário do cemitério do Kadija. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS INTERMODAIS 
DESCRIÇÃO 
Construção de Mini-terminais de bairros para atender a diametrização das novas 
linhas de ônibus. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DO CONTROLE SEMAFÓRICO DA 
CIDADE. 
DESCRIÇÃO 
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Sinalização horizontal e vertical nos principais corredores viários da cidade. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS 
DESCRIÇÃO 
Implantação de 3 Lombadas Eletrônicas nas principais avenidas, da cidade para 
controle da velocidade diretriz. 
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117g,;k￾ràa,g CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
Construção de um terminal de integração de linhas urbanas e distritos, na Zona 
central da Cidade 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 16 - TRANSPORTE 
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO 
DESCRIÇÃO 
O Projeto Transporte Coletivo tem como objetivo fazer do transporte o instrumento 
fundamental nas políticas públicas, encarando-o como ferramenta-chave na melhoria 
da qualidade de vida da população. 
Em função da péssima qualidade do serviço de transporte coletivo e das constantes 
reclamações da população de Vitória da Conquista, é necessário implantar um novo 
sistema de transporte coletivo, reestruturando as linhas existentes e ampliando o 
número de veículos à disposição da população. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 16 - TRANSPORTE 
PROJETO: PORTO SECO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
CENTRAL DE CARGAS; 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS AGR1COLAS NOS MERCADOS 
E FEIRAS MUNICIPAIS. 
DESCRIÇÃO 
Transferir os atacadistas da área central, criando novos espaços de comercialização 
varejista, desobstruindo o centro da cidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO ATERRO 
SANITÁRIO 
DESCRIÇÃO 
O aterro sanitário funciona hoje, como um lixão que ainda pode ser recuperado, se 
construirmos o sistema de drenagem para sua operação. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHO 
DESCRIÇÃO 
O entulho da cidade, se for reciclado, além de produzir materiais para construção civil 
e para pavimentação, irá também reduzir os efeitos da poluição no solo da nossa 
cidade. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
4 FUNÇÃO: 13— SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SANITÁRIOS 
DESCRIÇÃO 
A obra é essencial, pois atenderá a uma população cada vez mais crescente no 
comércio de Conquista. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO SISTEMA VIÁRIO 
PRINCIPAL 
DESCRIÇÃO 
Pintura de faixas de pedestres, canalização de tráfego e divisão de faixas em resina, 
acrílico e em termoplástico extrudado, para maior segurança de veículos e de 
pedestres, além da implantação de placas de regulamentação, advertência e de 
orientações de tráfego. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA- BANIA 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA I 
PROJETO: DEFESA CIVIL 
DESCRIÇÃO 
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Em caso de sinistro ou calamidade pública, assiste ao Poder Municipal o 
atendimento imediato, através de carros pipas, abertura de cisternas, reservatório 
para armazenamento de água e recuperação de cisternas existentes. 
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CAMARA MUNICIPAL 
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FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 
DESCRIÇÃO 
As redes elétricas serão ampliadas para satisfazer o bombeamento para o uso 
humano/animal e irrigação. 
Pretende-se atender às comunidades, levando a extensão de redes. 
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VITORIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS AÇUDES, TANQUES E 
CISTERNAS. 
DESCRIÇÃO 
Propomos trabalhos para toda região. 
Ampliar as condições de fornecimento de água da zona rural e abastecer as 
populações das áreas onde falta água, no período da seca. 
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AMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
PROJETO: INST. POÇOS TUBULARES COMUNIDADES RURAIS 
DESCRIÇÃO 
Será importante a abertura de poços tubulares para melhorar a oferta de água para 
as comunidades carentes da Zona rural. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
E TRATAMENTO DE ÁGUA NOS POVOADOS E DISTRITOS 
DESCRIÇÃO 
É interessante a ampliação dos sistemas de água, com tratamento e esgotamento 
sanitário, com objetivo de aumentar a oferta de água e evitar doenças contraídas 
por falta de água e esgoto. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: COLOCAÇÃO DE MANILHA NOS DISTRITOS E POVOADOS. 
DESCRIÇÃO 
Estes serviços têm como objetivo o escoamento de águas pluviais, melhorando o 
acesso dos moradores, nas estradas vicinais, canais de drenagem e obras d'arte , 
nos Povoados e Distritos. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS 
COMUNITÁRIAS, NOS DISTRITOS E POVOADOS 
DESCRIÇÃO „ 
Construir obras comunitárias, com a participação e coordenação de projetos com 
outras entidades, sejam Estaduais ou Federais, visando melhorar as condições de 
vida da comunidade. 
Reformar e ampliar, em parceria com a comunidade, obras serviços já existentes 
como lavanderias, aguadas e outros. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 16 — TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
DESCRIÇÃO 
No que se refere as estradas, além do serviço de reparos roçagem e manutenção, 
teremos que interligar os Distritos e Povoados, uns aos outros. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 16— TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO MATA-BURROS NOS DISTRITOS 
DESCRIÇÃO 
Justifica estes serviços facilitar o tráfego nas estradas do interior do Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA- BANIA 
FUNÇÃO: 04— AGRICULTURA 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DA FAZENDA EXPERIMENTAL NO DISTRITO DE 
BATE - PÉ E JOSÉ GONÇALVES. 
DESCRIÇÃO 
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Desenvolvimento do programa de ouvino-caprinocultura, visando o aprimoramento 
genético, com implantação de práticas de inseminação artificial, para maior aptidão 
de carne e leite. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 04— AGRICULTURA 
PROJETO: EXPANSÃO DA CAPRINOCULTURA 
DESCRIÇÃO 
Para aumento da caprinocultura, serão distribuídas matrizes e reprodutores às 
famílias carentes, visando a melhoraria das condições de vida dos pequenos 
produtores rurais. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13- SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
DESCRIÇÃO 
Corrigir processos erosivos, evitando assoreamento de cursos d'águas, obstrução 
da rede de drenagem, alagamentos e desabamentos de taludes instáveis. 
Melhorar o aspecto paisagístico da cidade, através do reflorestamento de áreas 
degradadas. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 10 — HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA E NOS 
DISTRITOS. 
DESCRIÇÃO 
Melhoria do micro clima urbano e embelezamento da cidade e dos povoados da 
zona rural. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES 
DESCRIÇÃO 
Recuperar e implantar praças e ampliar as áreas verdes, melhorando a qualidade de 
vida e criando áreas de lazer para as comunidades das zonas urbana e rural do 
município. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 04- AGRICULTURA 
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL 
DESCRIÇÃO 
r. 
Recuperar as instalações físicas. Ampliar e diversificar a produção e a distribuição 
de mudas arbóreas nativas, exóticas e ornamentais. 
Adquirir sementes e mudas. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
A 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROJETO: CAMPANHAS EDUCATIVAS 
DESCRIÇÃO 
Sensibilização da população para a preservação ambiental, visando a melhoria da 
qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. 
Realizar trabalho de conscientização e educação ambiental com a rede pública e 
privada de ensino e com a comunidade em geral. 
Estimular o turismo ecológico na região. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 
DESCRIÇÃO 
Gerenciar, planejar e fiscalizar, com maior eficiência e em articulação com órgãos 
afins, os problemas ambientais, e divulgar informações sobre a qualidade ambiental 
do Município. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
;4 CAMARA MUNICIPAL 
4„,„" VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
Garantir a preservação de áreas prioritárias da mata nativa, conservando a 
biodiversidade dos ecossistemas do Município. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Foner,: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 04 — AGRICULTURA 
PROJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR AMBIENTAL 
DESCRIÇÃO 
Planejar e ordenar o uso e a ocupação do solo do Município, com relação aos 
padrões de qualidade do meio ambiente, às emissões de poluentes, à preservação 
e conservação dos recursos naturais. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 04 - AGRICULTURA 
PROJETO: CONCLUSÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DO PERI-PERI 
DESCRIÇÃO 
Garantir a preservação dos remanescentes da mata nativa e das nascentes do Rio 
Verruga e evitar o uso e a ocupação desordenada da Serra do peri-peri, dotando a 
área de infra-estrutura paisagística para lazer, turismo, pesquisas cientificas, 
educação ambiental e preservação da fauna. 
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Rua Zeferino Correia n° '19- Fones: (077) 424-1085 /424-1204 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 
PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO CRISTO 
DESCRIÇÃO 
Preservar o patrimônio arquitetônico, garantir a segurança do local, dotando-o de 
infra-estrutura para o lazer e o turismo. 
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Rua Zefei ino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 04— AGRICULTURA 
PROJETO: INVENTÁRIO DA FAUNA E DA FLORA 
DESCRIÇÃO 
Levantar o potencial econômico/medicinal da flora nativa para a preservação do 
patrimônio genético. 
Registrar os dados históricos e a ocorrência atual da fauna nativa regional. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fone : (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
A 
CAMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO 
DESCRIÇÃO 
Implantar Unidade de Compostagem para aproveitamento do lixo orgânico. 
Reduzir o desperdício de materiais, economizar recursos naturais do Município, 
gerando emprego e renda para a população. 
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Rua Zeferino Correia n°19 - Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
PROJETO: RECUPERAÇÃO DO RIO VERRUGA 
DESCRIÇÃO 
Recuperar a qualidade das águas, tornando-as utilizáveis. 
Recompor a mata ciliar do curso do rio, garantindo sua perenização e prevenindo 
processos de assoreamento das margens. 
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Rua Zefeiino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 /424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
rtí e CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BANIA 
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FUNÇÃO: 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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• PROJETO: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 
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• Realizar eventos de caráter cientifico e político, visando a participaçáo l da 
• sociedade na discussão de alternativas para a solução de problemas ambientais. 
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• Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 1424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba. 
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CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA 
FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL 
DESCRIÇÃO 
Monitorar e controlar a poluição sonora, atmosférica do solo e mananciais, para 
melhorar a saúde da população. 
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Rua Zeferino Correia n° 19 - Fones: (077) 424-1085 / 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba.