norma nº 1314/2005

1000009009090909009009009009099909099090990090909090909909990909994
”.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1314/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O
QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
das O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
a,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: ;
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Vitória da
Conquista, para o quadriênio 2006 a 2009, em cumprimento ao disposto no Art. 165,
inciso |, $ 1º da Constituição Federal, os Arts. 62 e 159 $ 1º da Constituição
Estadual, combinado com o Art. 35, $ 2º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, de forma regionalizada, os programas com seus respectivos objetivos,
metas e ações da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada na forma dos
Anexos desta Lei.
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano de 2006, conforme
estabelecido na Lei 1.285/2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2006, estão especificadas em anexo a esta Lei.
Art. 3º - O Plano Plurianual foi elaborado, a partir de discussão e debate,
com a participação popular, observando os seguintes macroobjetivos da ação
governamental para o quadriênio:
Ê. Promover o desenvolvimento humano e social;
H. Promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município;
WU. Promover o desenvolvimento urbano e distrital ;
Iv. Promover o desenvolvimento rural sustentável;
A Promover o desenvolvimento institucional do Município.
Art. 4º - A exclusão, inclusão ou alteração de programas constantes desta
Let ou a inclusão de novo programa, serão propostas pelo Poder Executivo por meio
de projeto de lei específico.
)0099990009998868 2000906909 70000900900990900080.099098
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Parágrafo Único - O projeto de lei conterá as informações na forma dos
anexos constante desta lei e ainda na hipótese de:
| - inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do que se deseja executar
com o programa proposto;
ll - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivaram a proposta.
Art. 5º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, anualmente,
as prioridades e metas para apropriação nas Leis Orçamentárias Anuais nos
exercícios de 2006 a 2009, em categoria de programação, dentro das
disponibilidades efetivas de recursos do Município.
Art. 6º - A Lei Orçamentária discriminará, anualmente, o valor de cada
ação dentro dos seus respectivos programas.
Art. 7º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações e sua metas
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a:
|- efetuar a alteração de indicadores de programas;
H — incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento dos
recursos dos orçamentos.
Art. 8º - Esta ARA AR ug ficando
revogadas as disposições em contrá
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de
dezembroo de 2005.
si a em
Lein.* 1.3 14/2005
PLARO PLURIANUAL 2006-2009
TABEAI
Receitas Resiimúss 2002/2004 9 Extmads s 200508
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
E União S2 696. 79.361 63 2.167 ERCIE: 00.97 3.409 631354 BOO4S
Colsperk do FR 22154465 2457 4062 8309 33 090 3064 Em] 35465 540 Bor as +1:358.422
Dei Colspark FPM prrUNDEF GI GIO 40% 0951487) (495353) EM ECO sss280m) 620753
Colspark do ITR «8087 36,358 115.980 e z2a s1.ma 55.591 so se2 63051
Thesrmieróicia do Salário Elucação - - 7512 102.566 1.152.209 1127 588 178H%0 121355
Colspark do DC Ouro - - - - - - - -
Transf. Recursos do SUS 2.466 821 3 Ses 51.5689.536 60052851 EZI29M + 6447 238 67.8512 TO. 432.594
Term. Recursos FROS 10 18374 1623.M0 1.999.065 2083044 2.489051 2261268
Treret.Aecusos FNDE ses 804 1061708 1.28 «65 1570653 1540748 1352353 1.38036+ 1456085
Treret.Finenosta - LC rPeras 414.304 E OM mas ssa 31710 “224 +se110s 51
Det LC 795 pri uno ES Ea 1H 5572) E15 S 25 Gem €5.165) 013%
TrersfCompera ineo. Bplor Rec Naturais - E 424 ss 021 5829 484.585 523363 ssasee SEO sas
Outes Trersíita União - 400 29 762 1341647 soc amo - - -
cominuação
DOCCCCOCOCCOC0COLCCCCOCCCCOCOCHCCCLOCOCCOCL%O -000L
TABRAI
Receltes Reslimdas 2002/2004 0 Estimada 200518
E) Traruídos Eststos 14387 225 17.827 051 53205 DAS St 25 258 266 25.28 200 2592128 RT]
= Colsgark do iPua, 2048205 I22.=6 3510544 3.119.957 3.829.305 +283849 +50 705 +B13.1447
Colspate do CUS 13.991.115 16.395.251 18582 206 18.138 546 20083.135 21 868.166 23.16+959 STO
o Dedução do CMSpera o FUNDEF ms ss) Ras 788 QI QRrmIsa [efa Ra) 250 22% QATIO 2555. 0%)
| mf Colega do IPlex 250635 2258 ms 385352 4638634 S00724 ss ss 22
e) Dedução do IPbezp pesso FUNDEF - - - - - “ - -
Tarsf.Requnca do SUS - 2+694 334.200 ses. 197 1309728 542520 1225 701.40
[6) TrsretColsperie Comp Fin. Esplor Rc elu 196551 . - - ” a a
TrarsiColspark CIDE - - Z56.441 BO 904 721984 754484 758.436 23916
[2 Outras Trensíidos Estesos - . 233 105872 1808840 ES 883 sm Bs 708355
Traret Recursos do SUS
[4] Outras Treresfidos Muricípico - - - - - - - -
bi om Trareferóindias budig ouememen ias 10. 256. 667 10.142.161 19657 085 2+251885 2555536 DBAS4AD1 2963 304 DIM
N Taref.Recurmos do FUN DEF - - 19557 085 24251855 23.555 608 DB 44.421 29531304 ERA]
(9) TrersfComplementação ao FUNDEF 10 238. 587 10.142.161 - - - “ . E
> Tres Corvérics Urilio'Eskod csmtunícpica 3382558 853.500 9894265 +01 958 59.165 3311016 3480012 3615713
Coruénios pera Suúsio se 520 351.460 +567 926 34000 2728.1466 1021043 1055590 11415005
U Coruéhios pera Prog Eucação - . 211550 1.255.500 245000 = sos 16522 +25.285
>| Conuéiios poros Prog Seios! Sincied - - - 1002000 708.000 - - -
Coruérios pers Combate à Fome “ 720.000 2011. 000
1 Coruéhios pera Sarmemento Bérico -
[4 Ouve TrsrsfCoruórios 2854738 32100 situa 500.458 289000 1.891.387 1.876.500 2065.4422
o 3 :
[6] Míuiias * duros de Mora de Tibulos 103.7 895 495 66763 704508 767914 B29. at um 40645
sem Miuéles des Lepidação e Duas Recvilas de Trreio 13 =s 11610 1.405.800 347 901 es.195 saB1+ 913.135
[as Mules é duros de Mora Outes Origere 9.131 603553 7401 119.850 - - .
bm À Receilm da Liáda Plus Trbulária 208 200 3.839.960 236.805 2906 252 21M8B1S z850.580 3155805 35346 256
Receiles da Digtia Afus Oulrss Origera -
a e
[2
Io
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— ) =
Ro Terei Coruénioa 2008+ 1.200.000 4041.1460 21552. 178 B+50.MOo 6.125.529 sam 6583.231
U Corvéhics pers Seústo - - - 9919556 8700. HO 1es1.088 1505846 153119
ed Coruánics pers Prog Etucação - - - . -
O. Conuérios pens Prog Penis! Sociel
Corushios pers Combate à Fome
Coruéhios pers Sereemento Básico - - - - - - . -
Outras TresrsfC ormérica 20084 +.200,000 4041.1460 11532523 15530000 +58+4450 + pas. 232 5115518
=
N-DE E) = RT] TT
[isto | ——WoHES%6| —Wés62565| —Jbadezma| asma] msmeso| ea]
nona a Ven ve bote cia ER pois as deduções para o FUNDEF são feites no bloco Il desta Tabela.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
FPM (Art ISO, CF/1998) 26.43.2709 23.090 909 za T63. 741 38 466 840 ae 011370 41358422
asa Aedo ar 115.960 id 5 asa a id 63.051
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
e
PER
Leiim* 1,3142005
|] PLANO PLURIANUAL 2006-2009
a TABELA
EMENDA CONSTITUCIONAL No 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 20942009
R$mil 2005
sS RECEMA ESTIMADA 200 E] ES E Z067 208 2009
77) Reco Trilustánia (41 TEN TEL ISIS 2n3H0,008 22850961 TSTIMT 24.987 504
's ru 2871985 ER Lo] AMESSS 2.616.417 3.869.588 2101740
IRRF — tre 209 15803 280488 2.486.682 2.680.750 2.820.395
o ma E sas esa REM eea.6es us 736 1.002.480
| em iss aus2005 YEABE TOS tados 11.284.280 12052779 12775846
[o] Receita da Dívisa dive, Máutius Jurus de Máxes sabes Tebutas 288894 3810760 seus 3778707 4044285 4.288.943
Q Tramderências Casatituoscasais F87 CE BROSZAGE 3347236 EIIT9A0S TA.846.189
FERA [Mt 15H, CENBSA EEE] EEE 36.465.840 EXE) 41358420
E ITR (et 158, CESTOS 115.580 «2a sia 55.591 so.482 es0st
Ke) IPLEX ql 189, CENSOS mar Ea PET S00.724 sss77s ser sa
o Trumsteríência Financeira LC sera sas Esq simo s12247 s41.105 az 871
= PH qu 198, CASES) asuse znesr amas “243649 4.540.705 aB13447
o) EM (out 158, CEE 18.882. 505 vE3a ssa 20083.135 21,868.166 23.104.959 24.578057
Ra Tuta dias Meceltas 1C1 = 08 + 16 [EO TAMPA PADSEAGT [EMO 01352522 D6033.874
Pro
> DESPESA FIXADA 2101
U Pessoal Ano +Ouiras Desp de Pesaoil Ast IG LRF+ Contr Patona Dt SOMME FE TUE TIA 13702878 TADOL ISS
o) 150.000
= 70942
tt 14525051
e qe
5)
E
s
(4)
=
=>
pm
U
ums
U as
[%
DOCCCCOCCCOCOLCOCOCOCOCOCOCOCC CC CC CC CC CC CCC0C 00004
TABELA
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2005/2009
R$mil 2005
ANO DA DESPESA
RECEITA DO ANO ANTERIOR as ET 2007 E) ET)
Receita Trituténia jap 15.858. 74.578 18.640,091 19.637.365 Dn
IPTU 297146 3.000.050 3.348.535 3816417 3.869.566
FEM (at 152, CF DUB) 26.343. 279 33 080.909 33.763.741 36 466.840 39017379
ITR ARS, CFM BD; 11595 za 51473 55.591 59.482
IPREX got 159, CENT BBA) 335317 305.352 463.634 500.724 535.775
Transferência Financeira LC rº EDS Er] Soo 381.710 412.247 441.105
10G SAQURO (art. 153, Par.5o., CFMOGEN = = + E
IPYA [art tSB, CFO] 3510549 3119957 3.929.305 4.243.649 4.540.705
ICMB [Art 15E, CFMSGS 18592925 18.138.548 20.063.135 21.668.186 23.184.959
TOTAL DA RECEITA DO ANO AMITERICR (Ch = 44h + Ep ms s27.008 TLABTBIS T7.293.090 82.984.603 88.790.522
Percentual pars cólcuio” 50% ss 5,0% 50% 5,0%
Lamita da despesa para o amo
Legistativo Total (Dj 5,0% die qCh IABIUIdO ESTONO 3.849.320 4.432.767 4421.911
Legisistivo: Folha de Pagamento (E = N$% 4D+ ZAIENHO LET O 2.694.524 2892.9377 3005.3398
Despesa Prevista FABIO R$NGNIO 3.849.320 4.432.767 4421.9H
Legisistivo Total 34SON0O 3810000 3.849.320 4132767 4421911
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal Z4T2 000 2688 000 2.694.524 2.892.937 3.095.338
* Informar percentual para u Municigio, de acundo com 3 Emenda Constitucional r 25
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
POCO CCC CC CCC CCC CC CECCCCCC CC CCC CC CC CC CO CECECCCC0<
Lei m.* 1,9142005
' PLANO PLURIANUAL 2006-2009
DE aa TABELA V
JESPESAS LIQUIDADAS
7 200 006
TaBizad 79611.663 s6sTADIS 97553661 102.529.108
16D:M4 286.320 25.870 362.177 380.648
| mena] momao] mms] sum) mese]
E ET E ED ET
R$mi 2005
errar A
400.061
Pessoal Mivo+Dutras Desp de Pessoal Ast 18LRF+ Contr. P
Passoalinativo e Pensionistas (Bi
(7 Inatros com recursos vinculados [C)
(-| Dutras despesas não Computadas (DM
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
| , PLANO PLURIANUAL 2006-2009
/ TABELA V-A
2006 2007 2008 2009
Despesa de Pessoal (F)= G+H 86.923.978 97.916.038 102.909.756 108.158.163
Pessoal Ativo +Outras Desp de
Pessoal"+Contr.Patronal (G) 86.678.008 97.663.861 102.629.108 107.768.092
Saúde 11.057.804 12.366.423 13.702.878 14.004.139
Educação 29.641.406 29.652.827 32.735.441 36.006.784
Legistativo 2.668.000 2.694.524 2.892.937 3.095.338
Outros 43.310.798 52.840.087 53.197.852 54.651.831
Inativos, exclusive com recursos vinculados (H) 245.970 362.177 380.648 400.061
Inclui Outras Desp de Pessoal Art. 18 LRF e Outras Despesas não Computadas, Tabela V.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
fg ia co ia Ro a a 0
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Trans SUS + peer arm da Saúde
Transferência do Furidet
Cutras Transf. Vinculadas
Cormênios Sade
FNDE + Convênios Educação
FNASHutros convênios correntes
Lei * 1,3142005
1435.31D
315.000
135.D0D
350.000
GD7.64D
117430
BADE 354
Bs19.555
11532.523
1860420
E. 24 É 59.620.739 63.187.816
63538.642 55.139.557 68.070.837 71.134. 024
23565.6B 454421 29.631.334 33.129.237
1131.7240 8.615.495 9.003.192 9.408.336
278.165 1.021.043 1.066.990 1.115.005
337.095 2859536 2.988.216 3.122.685
4 718.065 2.089.044 2.183.051 2.281.268
721.884 HeAnos 788436 823.916
73.150 76442 79,662 83476
2250 54601 57058 59.626
SDSID 524472 547.760 572.409
aB7 as 332785 347761 463.410
tos 13823 147915 156.790
SABIDIS 9754696 10437525 11065766
15530090 4.684.433 4.895.232 5.115.518
; 128.975
Pessoal “857 DD 11057.604 12365423 137028676 14.004.139
Qutras de custeio e capita 4328.7117 S2a.D0D 440.305 500876 520.912
aces Logon o TF MPR presa 64 141.247 65.663.729 65.618.596 71.706433
Rá: 10.4. 140 5 936
Pessoal & encargos sociais 36876.D35 256541406 29.652827 a. TIRAM SabnO: 784
Quiras de custeio e capital Bz. 502 B130.535 9.830.661 10.848.119 Vpeminheá
Masinténcia Socisi+ Fiec Valitobliános 3380410 4 28065 2.089 044 2 183051 2.281 2e8
Cutros Comeênios+ Rec. val. Mobilários 12540.66D 16266.144 6.508.606 7218493 7.644.370
Contrapartidas de Comênios 3M4 34 4 200 646 1.799.530 1.880.509 1.885.132
Proyeo de Cperaçã “DG DD a . -
2 Es crias rogo centepadida dk rt ama 010 010
3. Paraos corménios de saida e educação, a corrapaiida será PAR... RR. AD... DA
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
|
|
|
|
DOCE CCC CCCCCCCCECCCCCC CC CCC CCC CC CCC CCC CC CC CeCE<
cad LEI Nº 1.314/2005
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
Atualização Jurídica
Pesquisas e elaboração de projetos de lei
Assessoria Jurídica Preventiva Pessoas atendidas |
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
DO00000000000001000000000000C0C0CLCLCOCCOLOCCC0CCO(
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Prefeitura Municipal de Vitória
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
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- Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEINº 1.314/2005
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
Levantamento das A
: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
m andamento
Nova
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em andamento
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“03 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

“Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
D00C000D0000092000000090000010100090101100909049001%
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
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Central de Abastecimento
[Central de Abestecimento
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