norma nº 40/2005

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CÂMARA MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO N.º 40/2005
Aprovado em Discussão em Jó, 106, 09
A do Presidente
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES
DA CAMARA MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que o Plenário da Câmara
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder reajuste salarial aos
servidores do Poder Legislativo na seguinte forma:
I— O percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos pagos
em abril de 2005 para os servidores que percebem de R$ 328,51 (trezentos e vinte e
oito reais e cinquenta e um centavos) até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais)
ocupantes dos cargos de símbolo CE (Cargos Efetivos).
II - O percentual de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos pagos
em abril de 2005 para os servidores que percebem acima de R$ 501,00 (quinhentos e
um reais) até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ocupantes dos cargos de
símbolo CE (Cargo Efetivo).
II - O percentual de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos pagos em
abril de 2005 para os servidores que percebem acima de R$ 1001,00 (Hum mil e um
reais) ocupantes dos cargos de símbolo CE (Cargo Efetivo).
Art. 2º - Aos aposentados e pensionistas aplicar-se-á o Inciso III do
artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de repasse
do dyedécimo.
eme ear serra Raças
CÂMARA MUNICIPAL
Vitória da Conquista - Bahia
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,
retroagindo os efeitos a 1º de maio de 2005.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2005.
LUCIA S. ROCHA ALE
Presidente
LVGIA MATOS
1º Secretária 2º Secretária
Aprovadoem — Discussão em dé, 06) | Os
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