norma nº 38/2004

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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 038/2004
Altera os artigos 3º, 18, e os
Anexos 1, 2, 3,4, 5 e 6 da
Resolução nº 001/2001 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da
Bahia, ny uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário da Câmara aprovou e
eu promulgo a seguinte: pi
RESOLUÇÃO:
TÍTULO |
ESTRUTURA GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES
Art. 1º - O art. 3º da Resolução 001/2001 passa a vigorar acrescido de Parágrafo
Único com a seguinte redação:
Parágrafo Único — Os servidores.com símbolo CE — Cargos Efetivos — serão regidos
por lei específica, inclusive para efeito de remuneração (Plano de Carreira e Vencimentos —
PCVv).
Art. 2º - A Resolução 001/2001 da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
passa a vigorar acrescida do artigo 18-A:
“Art. 18-A — A Assessoria de Comunicação será integrada pelos seguintes
ocupantes de cargos de provimento em comissão, todos nomeados pela Mesa
Diretora da Câmara:
|. Um Assessor de Comunicação, com padrão de remuneração de código CC-1,
constante do Anexo 3 destã Resolução;
Il. Um Coordenador de Comunicação, com padrão de remuneração de código
CC-3, constante do Anexo 3 desta Resolução;
WII. Dois jornalistas, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho
ou órgão de classe, com padrão de remuneração de código CC-4, constante do
Anexo 3 desta Resolução.
Art. 3º - Adiciona-se no Anexo 1 desta Resolução o símbolo CC-4 com
especificação de Cargo Comissionado de Nível 4.
Art. 4º - Os Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 passam a vigorar com a seguinte redação:
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
Wwww.camaravc.com.br - E-mail: camara(QDcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
ANEXO 1
SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
Simbolo Especificação
CC-1 Cargo Comissionado de Nível 1
Cc-2 Cargo Comissionado de Nível 2
CCc-3 Cargo Comissionado de Nível 3
CC-4 Cargo Comissionado de Nível 4
o CE-1 * | Cargo Efetivo de Nível 1
CE-2 Cargo Efetivo de Nível 2
CE-3 Cargo Efetivo de Nível 3
CE-4 Cargo Efetivo de Nível 4
ANEXO 2
NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS DIFERENTES SÍMBOLOS
SÍMBOLO REMUNERAÇÃO BÁSICA MENSAL — VAIOR EM REAL — R$
Cc-1 3.000,00 | Três mil reais
1) Cc-2 2.000,00 | Dois mil reais
Cc-3 1.500,00 | Hum mil e quinhentos reais
800,00 | Oitocentos reais
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
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a CAMARA MUNICIPAL
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o VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
º ANEXO 3
bd QUADRO GERAL DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E EFETIVAS
E Cargo Símbolo Quantidade
[) Assessor de Comunicação Cc-1 01
: Chefe de Gabinete da Presidência CCc-1 01
) Diretor Administrativo e Financeiro CC-1 01
a Diretor Geral da Secretaria CC-1 01
[1] Procurador Jurídico da Câmara ' B CC-1 01
0 Assessor Jurídico de Bancadas CC-2 02
[e] Coordenador da Asses. de Comunicação Cc-3 01
E Encarregado do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado Cc-3 01
e Encarregado de Serviço de Processamento e Dados — CC-3 01
CPD
e
(6) Secretário Executivo , CC-3 01
E Jornalistas (com registro profissional no Min. Trabalho) Cc-4 02
a Secretárias de Lideranças (Bancadas de Situação, de Cc-4 03
o Oposição e de Governo)
e Secretária do Presidente da Mesa Diretora CCc-4 01
e
e ) Secretária do Vice-Presidente CCc-4 01
e Secretária do Primeiro Secretário Cc-4 01
o
- Secretária do Segundo Secretário Cc-4 01
o Encarregado do Setor de Contabilidade CE-1 01
é Encarregado Setor de Recursos Humanos CE-1 01
e Técnico em informática CE-2 02
E Assistente Administrativo - CE-3 2
0 Auxiliares de Serviços Gerais CE-4 17
º **- A quantidade de Assessores parlamentares é variável, de acordo com os
º critérios definidos no Artigo 27 e 88;
0
e 3
bd Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
) www.camaravc.com.br - E-mail: camara(QDcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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CÂMARA MUNICI
VITÓRIA DA CONQUISTA - B/
: ANEXO 4 ,
QUADRO DE SÍMBOLOS E ESPECIFICAÇÕES FUNCIONAIS
DOS ASSESSORES PARLAMENTARES
Símbolo Designação Vencimento
CCL-1 Cargo Comissionado para 2.000,00
Assessoria Legislativa Nível 1
Cc-L2 Cargo Comissionado para 1.600,00
Assessoria Legislativa Nível 2
CCL-3 Cargo Comissionado para 1.300,00
Assessoria Legislativa Nível 3
CCL-4 Cargo Comissionado para 1.100,00
Assessoria Legislativa Nível 4
CCL-5 Cargo Comissionado para 900,00
Assessoria Legislativa Nível 5
CCL-6 Cargo Comissionado para 600,00
Assessoria Legislativa Nível 6
CCL-7 Cargo Comissionado para 500,00
Assessoria Legislativa Nível 7
CCL-8 Cargo Comissionado para 400,00
Assessoria Legislativa Nível 8
ANEXO 5
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Símbolo Gratificação Valor por extenso
FG-1 100,00 Cem reais
FG-2 150,00 Cento e cinquenta reais
FG-3 - 180,00 Cento e oitenta reais
DISCRIMINAÇÃO
Chefe do serviço de copa FG
Secretário das comissões FG-2
Secretário do plenário FG-3
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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DÁ CONQUISTA - BAHIA
ANEXO 6
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Vigilância Noturna
Cargo Função Quantidade
Assistente da Asses. Comunicação 01
Assistente de Contabilidade 01
Assistente Administrativo Assistente de Recursos Humanos 01
Controle Interno 01
Escriturária 02
Secretária 03
Telefonista 02
Tesouraria 01
Ascensorista 02
Contínuo 01
Auxiliar de Serviços Gerais Copa 01
Motorista (categoria profissional C, D, ou | 02
E) 02
Porteiro 02
Recepção 01
Servente 03
Serviços Gerais 03
Recursos Humanos
Encarregado do Setor de Recursos
Humanos
Contabilista Encarregado do Setor de Contabilidade |01
Técnico em informática Técnica 02
33
4
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Ee) oque te-de dezembro de 2004.
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Ebenezer Fagundes
Primeiro Secretário
aria Lúcia Rocha
Segunda Secretária
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