norma nº 6/1999

ESTABELECE NORMA PARA A
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
LEGISLATIVO DE SESSÕES
ESPECIAIS E SUPRIME A SESSÃO
ESPECIAL EM HOMENAGEM AO
DIA DO ÍNDIO.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
| aprova a segujnte Lei:
E Art. 1º - Ficam limitadas ao número de 02 (duas) , as sessões especiais
| , regulares inclusas no Calendário Legislativo da Câmara de Vereadores de
- o Vitória da Conquista.
E
Ê
Art. 2º - Fica suprimida, do calendário mencionado no artigo anterior,
- " a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Índio.
Art. 3º - Ficam preservadas, para realização conforme a lei em vigor,
as sessões em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Dia
Internacional do Meio Ambiente.
SALA DAS SE DE 1999
BRITO . INDO REBÔUÇAS
2º SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE
|. VALDIR FERRE PAULO-BRIT
“1º SECRETÁRIO PRESIDE
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