norma nº 6/2007

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RESOLUÇÃO Nº 006/2007
APROVADO
ACRESCENTA O ART. 17A À
RESOLUÇÃO Nº 99/2006, ALTERA OS
ANEXOS 1, 2,3 E 6 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Resolução nº 99/2006 passa a vigorar acrescida do art. 17-A, com o seguinte
teor:
“Art. 17-A — O cargo de Tesoureiro será exercido por servidor efetivo do Município,
com graduação em ciências contábeis e/ou comprovada experiência na função, competindo à
Tesouraria:
I- Registro de receita [duodécimo] e pagamentos;
II - Pagamentos a fornecedores mediante empenho contábil;
HI -R etenção de impostos e contribuições de empresas prestadoras de serviços à
CMVC;
IV - Acompanhamento sistemático do fluxo de caixa;
V - Conciliação bancária;
VI - Listagens Folha de caixa diária;
VII - Folha de caixa mensal;
VIII - Balancetes Analíticos Mensais e Acumulados;
IX - Balancetes Razão Mensais e Acumulados;
és Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600 l
BO BANGUE www.camaravc.com.br - E-mail: camara(QDcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
Camara iviunitipai de-Vitória da Conquista
X - Auxiliar a Diretoria Administrativa e Financeira na elaboração do orçamento anual
da CMVC.”
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos 1,2,3 e 6 da Resolução nº 99/2006, que passarão a
vigorar com os símbolos e valores publicados na presente Resolução, conforme respectivos Anexos.
Art. 3º — A presente Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário e
alterada a Resolução nº 99/2006.
Sala das Sessões, 22 de maio de
IRMA a
1º Secretária
2º Segretário
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vol 5, Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
DEV VISNE www.camaravc.com.br - E-mail: camaraQDcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
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ANEXO 1
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Símbolo Especificação
Cc-1 Cargo Comissionado de Nível 1
Cc-2 Cargo Comissionado de Nível 2
Cc-3 Cargo Comissionado de Nível 3
CC-4 Cargo Comissionado de Nível 4
CC-5 Cargo Comissionado de Nível 5
CC-6 Cargo Comissionado de Nível 6
CC-7 Cargo Comissionado de Nível 7
CE- Cargo Efetivo de Nível 1
CE-2 Cargo Efetivo de Nível 2
CE-3 Cargo Efetivo de Nível 3
CE-4 Cargo Efetivo de Nível 4
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ANEXO 2
NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS DIFERENTES SÍMBOLOS
SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO BÁSICA MENSAL — VALOR EM REAL — R$
CC-1 3.999,90 Três mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa centavos
Ccc-2 3.330,00 | Três mil, trezentos e trinta reais
Cc-3 2.750,00 | Dois mil, setecentos e cinquenta
reais
CC-4 2.000,00 | Dois mil reais
CC-5 1.665,00 | Hum mil, seiscentos e sessenta e
cinco reais
Cc-6 1.200,00 | Hum mil e duzentos reais
| —£67 888,00 | Oitocentos e oitenta e oito reais
70x.
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DAVE VIDAS Www.camaravc.com.br - E
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
mail: camara(Dcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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o Câmara iMunicipai cesvitória da Gonquisia
e
e
e ANEXO 3
o QUADRO GERAL DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E EFETIVAS
+ Cargo Símbolo Quantidade
a |
ais E e Cc-1 01
e Procurador Jurídico da Câmara Municipal
' Cc-2 01
º Assessor de Comunicação
od Chefe de Gabinete da Presidência Cc-2 01
id Diretor Administrativo e Financeiro Cc-2 01
+
e Diretor Geral da Secretaria Cc-2 01
+ Assessor Jurídico de Bancadas Cc-3 02
) Secretário Executivo Cc-4 01
e Encarregado Setor de Recursos Humanos CCc-4 01
o i |
o Controlador Geral das Contas Internas da Câmara CCc-4 01
]J Coordenador da Assessoria de Comunicação Cc-5 01
a Encarregado do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado Cc-5 01
[el Encarregado de Serviço de Processamento e Dados —- CPD Cc-s 01
o Tesoureiro CC-6 01
o dótnalistas (com registro profissional no Min. Trabalho) CC-7 02
A Secretárias de Lideranças (Bancadas de Situação, de Oposição e de CC-7 03
fi )
f 9
lin
ccretária do Presidente da Mesa Diretora CC-7 01
ed Secretária do Vice-Presidente CC-7 01
o Secretária do Primeiro Secretário CC-7 01
Secretária do Segundo Secretário CC-7 01
8!
o Encarregado do Setor de Contabilidade CE-1 01
Técnico em informática CE-2 02
e
s Assistente Administrativo CE-3 I2
q
e Auxiliares de Serviços Gerais CE-4 17
SS
o ê 5, Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600 ] ss
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Câmara IVIUPNGIPAEUS? vILUrTA UAU IquiSLA
] ANEXO 4 º
QUADRO DE SÍMBOLOS E ESPECIFICAÇÕES FUNCIONAIS
DOS ASSESSORES PARLAMENTARES
Símbolo Designação Vencimento (R$)
GGl=1 Cargo Comissionado para Assessoria 2.300,00
Legislativa Nível |
Cc-L2 Cargo Comissionado para Assessoria 2.000,00
Legislativa Nível 2
CCL-3 Cargo Comissionado para Assessoria 1.900,00
Legislativa Nível 3
CCL-4 Cargo Comissionado para Assessoria 1.800,00
Legislativa Nível 4
CCL-5 Cargo Comissionado para Assessoria 1.700,00
Legislativa Nível 5
CCL-6 Cargo Comissionado para Assessoria 1.600,00
Legislativa Nível 6
CCL-7 Cargo Comissionado para Assessoria 1.500,00
Legislativa Nível 7
CCL-8 Cargo Comissionado para Assessoria 1.400,00
Legislativa Nível 8
CCL-9 Cargo Comissionado para Assessoria 1.300,00
Legislativa Nível 9
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G Cargo Comissionado para Assessoria 1.200,00
Legislativa Nível 10
CCL-11 Cargo Comissionado para Assessoria 1.100,00
Legislativa Nível 11
CCL-12 Cargo Comissionado para Assessoria 1.000,00
Legislativa Nível 12
N
CCL-3 Cargo Comissionado para Assessoria 900,00
Legislativa Nível 13
CCL-I4 Cargo Comissionado para Assessoria 800,00
Legislativa Nível 14
CCL-16 Cargo Comissionado para Assessoria 600,00
Legislativa Nível 16
CCL-17 Cargo Comissionado para Assessoria 500,00
Legislativa Nível 17
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48X»; Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600 6
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ANEXO 5
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Símbolo Gratificação Valor por extenso
FG-4 100,00 Cem reais
FG-2 150,00 Cento e cingiienta reais
FG-3 [ 180,00 Cento e oitenta reais
DISCRIMINAÇÃO
Chefe do serviço de copa FG-1
Secretário das comissões FG-2
io do plenário FG-3
SANGUE
SALVE VIDAS
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0000000000000060.
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Sua GUrquista
ANEXO 6
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Cargo Função Quantidade
Assistente da Asses. Comunicação 01
Assistente de Contabilidade 01
Assistente de Recursos Humanos 01
Assistente Administrativo Controle Interno 01
Escriturária 02
Secretária 03
Telefonista 02
Ascensorista 02
Contínuo 01
Auxiliar de Serviços Gerais Copa 01
Motorista (categoria profissional C, D, ou 02
E)
Porteiro im
Recepção tia
Protocolo 01
Servente 01
Vigilância Noturna 03
03
Recursos Humanos Encarregado do Setor de Recursos |01
Humanos
Contabilista Encarregado do Setor de Contabilidade |01
Técnico em informática Técnica 02
TOTAL 34
Carga horária: 40 horas semanais, conforme Regime Jurídico Único
ês *s, Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
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SALVE VIDAS
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Sala das Sessões, 24 de maio de 2007.
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ALEXANDRE PEREIRA IRMA LEMOS
4 Presidente 1º Secretária
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hi ja / /) 2º Ségretário
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SALVE VIDAS
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45040-000 - Fone: (77) 2101-9600
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