norma nº 50/2009

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E 1 Vitória da Conquista
Respeito ao Cidadão
2009 - 2010
Secretaria Geral
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NAM RA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA DE: RESOLUÇÃO Nº 50/2009.
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NA FORMA DO ART, 103 Fãs ORGÂNICA GR cd RR
tido
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Funcionário DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DA
Watíoua (ts OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Ls) Câmara aprovou, promulga a seguinte Resolução:
o
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder reajuste salarial aos
servidores do Poder Legislativo na seguinte forma:
I- Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que
percebem até R$ 663,65 (Seiscentos sessenta três reais e sessenta cinco
centavos) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual de 8% (oito
por cento).
II- Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que
percebem de 663,66 (Seiscentos sessenta três reais e sessenta seis centavos)
até R$ 1.257,98(Um mil, duzentos e cinquenta e sete reais, noventa oito
centavos) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual de 6% (seis
por cento).
II Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que
percebem a partir de 1.257,99 (Um mil, duzentos e cingiienta sete reais,
noventa nove centavos) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual
de 4% (quatro por cento)
IV- Servidores contratados que percebem 497,28 (Quatrocentos noventa sete
reais, vinte oito centavos) até 626,00 (Seiscentos vinte seis reais) terão
acréscimo em seus vencimentos no percentual de 8% (oito por cento).
V-Servidores contratados que percebem a partir de 626,01 (Seiscentos vinte
seis reais e um centavo) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual
de 6% (seis por cento).
* Câmara Municipal de
Vitória da Conquista
2009 - 2010
Secretaria Geral
VI- Servidores comissionados que percebem de R$ 888,00 (oitocentos e
oitenta oito reais) até R$ 3.999,90 (Três mil novecentos noventa nove reais,
noventa centavos) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual de
4% (quatro por cento)
Art. 2º - Fica criada no Anexo I desta Resolução a tabela de cargos e salários
dos servidores do Legislativo de Vitória da Conquista.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de repasse
do duodécimo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retornando
seus efeitos retroativos a 1º de abril de 2009, ficando revogadas as disposições em
contrário.
DOE SANGUE
SALVF VIDAS
Plenário Carmem Lúcia, 18 de agosto de 2009.
Gilzete Moreira
1º Secretário
44: A MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUIS
PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA DE:
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NA FORMADO T 103 DA LEI ORGÂNICA
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inata do Funcionário
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Câmara Municipal de
. Vitória da Conquista:
* Respeito ao Cidadão
2009 - 2010
Secretaria Geral
ANEXO
Tabela de reajuste salarial “dos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal
Ordem Cargo/Função E Valor Atual
Rea EE E EE mpi Selatios
1| Auxiliar de Serviços Gerais R$ 716,74
2 | Assistente Administrativo FR SR
3 | Técnico em Informática R$ 892,51
4 | Motorista Ê R$ 892,51
— 5| Servente R$ 999,01
— 6/ Secretária | e RS 1.037,53. 6% R$ Jo 09978
) 7 | Escrituraria R$ 1.257,98 6% R$ 1.333,46
| 8| Secretáriall R$ 1.850,80 | 4% Ro ODM o
E -9| Técnico em Contabilidade R$ 222862 | 4% R$ 2.317,76,
10 | Inativo D “R$ 1.441,19 EU R$ | 149884
11 | Inativo E R$ 2.090,50 4% R$ 2.174,12
12 | Inativo A “R$ 2.136,49 |. 4% R$ | 222405
13 | Inativo B R$ 3.176,76 4% R$ 3.303,83
14 | Inativo C R$ Fa 522 E E R$ 3.663,00.
E Tabe a de reajuste Salarial dos servidores contratados da Câmara Municipal
Ordem Cargo/Função rcentual | ; ; Valor Atual
: ; Ê | de Reajuste Salário
| Auxiliar de Serviços Gerais | R$ 497,28 8% R$. 537,06
2 | Motorista R$ "626,00 8% ERS |. 67606
[) 3/Assistente Administrativo | R$ 7307 LO R$ | TAS
4:24 MUNIC'PAL DE VITÓRIA DA CONQUIS!,
PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA DE:
NAFi ART, 103 DALEI ORGÂNICA
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Assinatura do Funcionário
Matícula COS MK