norma nº 11/2011

e io Câmara Municipal de
Vitória da Conquista
r IN
pá PA Respeito ao Cidadão
2009 - 2010
Secretaria Geral
RESOLUÇÃO Nº 11/2011
ALTERA ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO
049/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução:
i Art. 1º. - O Artigo 40 da Resolução 049/2009 de 28 de maio de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(4) g
“Art. 40 - Fica fixado em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) mensais o valor
total dos gastos com o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, dos quais até R$ 9.200,00
(nove mil e duzentos reais) poderão ser gastos: com a contratação de assessores e até R$
2.000,00 (Dois mil reais) poderão ser gastos com os demais itens relacionados no Art. 43.”
Parágrafo único — Será adicionado à verba de Gabinete um crédito adicional
destinado exclusivamente para custear ligações telefônicas, no valor de até R$ 1.000,00 (hum
mil reais) para os membros da Mesa, e de até R$ 300,00 (trezentos reais) para os demais
. vereadores.”
Art. * Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial o artigo 1º da Resolução 051/2010.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de dezembro de 2011.
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do Vasconcelos Hermínio Oliveira
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