norma nº 53/2010

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Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista 
Respeito ao Cidadão 
2009-2010 
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PUBUCADQ NO MURAI. DA CÂMARA DE: 
Z() À 31 i Pi jo RESOLUÇÃO N°. 53/ 2010. 
NA FORMA 93 DA LEI ORGÂ. : "A 
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Mabtula [CO 6 :4 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte: 
Resolução 
Art. 1° - Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder reajuste salarial aos servidores do 
Poder Legislativo na seguinte forma: 
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Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que 
Percebem de R$ 716,74 (Setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) 
até R$ 999,01 (Novecentos e noventa nove reais e um centavo) terão acréscimo 
em seus vencimentos no percentual de 10% (dez por cento). 
II- Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que 
percebem de 999,02 (Novecentos noventa nove reais e dois centavos) até R$ 
1.333,46 (Um mil, trezentos e trinta três reais e quarenta e seis centavos) terão 
acréscimo em seus vencimentos no percentual de 8% (oito por cento). 
III- Servidores CE (Cargo Efetivo) inclusive aposentados e pensionistas que 
percebem a partir de 1.333,47 (Um mil, trezentos e trinta três reais, e quarenta e 
sete centavos) terão acréscimo em seus vencimentos no percentual de 5% (cinco 
por cento). 
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- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retornando seus 
Okivos a 10 de abril de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário. 
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Plenário Carmem Lúcia, 12 de maio de 2010. 
Jean Fabricio Falcão 
Vice-Presidente 
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SALVE VIDAS