norma nº 67/2006

CÂMARA MUNICIPAL
Vitória da Conquista - Bahia
RESOLUÇÃO N. º 067/2006.
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
SERVIDORES DE CARGO EFETIVO —
CE - DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADOES.
A Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que o Plenário da Câmara
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora, autorizada a conceder reajuste salarial
a partir de 1º de abril aos servidores do Poder Legislativo na seguinte forma:
I— O percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para os servidores
que percebem até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), ocupantes dos cargos
de símbolo CE (CARGO EFETIVO).
IH - O percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos pagos
em abril de 2006 para os servidores que percebem de R$ 501,00 (quinhentos e um
reais) até o limite de R$ 800,00 (Oitocentos reais), ocupantes dos cargos de
símbolo CE (CARGO EFETIVO).
HI - O percentual de 15% (Quinze por cento) sobre os vencimentos
pagos em abril de 2006 para os servidores que percebem de R$ 801,00 (Oitocentos
e um reais) até o limite de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), ocupantes dos cargos de
símbolo CE (CARGO EFETIVO).
IV - O percentual de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos pagos em abril de 2006
para os servidores que percebem acima de R$ 1001,00 (Hum mil e um reais) ocupantes dos
cargos de símbolo CE (CARGO EFETIVO).
Art. 2º - Aos aposentados e pensionistas aplicar-se-á o Inciso
IV do artigo 1º desta Lei.
3
= CÂMARA MUNICIPAL
A y Vitória da Conquista - Bahia
Pa Da
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de repasse do duodécimo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2006.
e) Ville
ARIA LÚCIA S. ROCHA ALEXANDRE P. DE SOUSA
Presidente Vice-Pregidente
LYGIA MATOS IRMA LEMOS
Primeira Secretária Segunda Secretária
CÂMARA MUNICIPAL
Vitória da Conquista - Bahia
QUADRO INATIVO
SAL.BASE | Reajust%| Total | T.Venc
1.318,56 6.00 79,11/ 1.397,67
1.713,03 6.00] 102,78| 1.815,81
2.547,16 6.00] 152,83] 2.699,99
2.824,02 0,00] 169,44 | 2.993,46
1.155,53 6.00] 69,33 | 1.224,86
1.676,16 6.00] 100,57/ 1.776,73
QUADRO EFETIVO
SAL.BASE | Reajust%% | Total | Vencim.
1.786.90 6.00 [107,21 1.894,11
879.90] 15.00/131,98/1.011,88
695.47] 20.00/139,09| 834,57
631,75] 20.00/126,35| 758,10
1.483,97 6,00] 89,04/1.573,01
470.22| 25,00/117,56| 587,78
427.06| 25.00/106,77| 533,83
427.06) 25,00/106,77| 533,83
879.90] 15,00/131,98/ 1.011,88
427.06] 25.00/106,77| 533,83
470.22| 25.00/117,56| 587,78
470.22] 25.00/117,56| 587,78
470.22] 25.00/117,56| 587,78
564,40| 25.00/141,10| 705,49
427.06] 25.00/106,77| 533,83
427.06] 25,00/106,77| 533,83
427.06] 25.00[106,77| 533,83
427.06| 25,00/106,77| 533,83
427.06| *25.00/106,77| 533,83
2.000.00 0.00] 0,00/2.000,00
2.000,00 0.00] 0,00/2.000,00
Obs.: A tabela acima do quadro efetivo não inclui Horas Extras, Adicional Noturna
e outras vantagens.