norma nº 7/2007

RESOLUÇÃO N. º 007/2007
REAJUSTA o. SALÁRIO DOS
SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
DE VITORIA DA CONQUISTA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que o Plenário da Câmara
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder reajuste salarial
aos servidores do Poder Legislativo na seguinte forma:
| — no percentual linear de 11% (onze por cento) sobre os
vencimentos pagos em abril de 2007 para os servidores ocupantes dos cargos de
símbolo CE (Cargos Efetivos), conforme tabela anexa.
Art. 2º - Aos aposentados e pensionistas aplicar-se-á o mesmo
reajuste previsto no Inciso |, do artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta
de repasse do duodécimo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
ficando revogadas as disposições em contrário.
as Sessões, 24 de maio de 2007. Páê 3
Primeira Secretária Segundo Secretário
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