norma nº 2155/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.155, DE 10 DE JULHO DE 2017.
PREFEITURA MUN. DE v. DA CONQUISTA o o no
PROTOC Sra J , Declara de Utilidade Pública a Associação dos
ad A ÉTOS de Lol Estudantes Quilombolas e Pré-Vestibular Dandara
E dos Palmares de Vitória da Conquista.
Fon ?
Funcionário - Mat. Ji =8
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 74, inciso TI:
Orgânica.
a/
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a As-
sociação dos Estudantes Quilombolas e Pré-Vestibular Dandara dos Palmares de Vitória
da Conquista com sede na Rua General Mascarenhas de Morais,Nº38-A,Bairro Aito
Maron,45005-020. Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório
de Títulos e Documentos sob o número 2928 Livro A-55, Protocolo A-1 — datado de
27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 10 de julho de 2017.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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