norma nº 1/2008

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RESOLUÇÃO N. º 061/2008
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que o
Plenário da Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder reajuste
salarial aos servidores do Poder Legislativo na seguinte forma:
| - no percentual de 12% (doze por cento) sobre os vencimentos
pagos a partir de 1º de abril de 2008 para os servidores ocupantes dos cargos
de símbolo CE (Cargos Efetivos), que percebem até R$1.300,00 (Hum mil e
trezentos reais) conforme tabela anexa;
Il — no percentual de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos
pagos a partir de 1º de abril de 2008 para os servidores ocupantes dos cargos
de símbolo CE (Cargos Efetivos), que percebem a partir de R$1.300,01 (Hum
mil e trezentos reais e um centavo) conforme tabela anexa;
Art. 2º - Aos aposentados e pensionistas aplicar-se-á o mesmo
reajuste previsto no Inciso Il, do artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de repasse do duodécimo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário Carmem Lúcia, 03 de abril de 2008.
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Tabela de reajuste salarial dos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal
Função/Cargo Start Vencimento
Auxiliar Administrativo 682, 802,55)
|Auxiliar de Serviços Gerais 592, 696,84]
os Escrituraria 1.123,20] 1.509,58)
04 Secretária 1.746,04] 2.313,50)
05 Servente 841,49) 1.130,96]
06 [Técnica em Contabilidade 2.102,47) 2.562,91
07 Inativo A 2.136,49
os Inativo B 3.176,76)
09 Inativo C 3.522,12)
10 Inativo D 1.441,19
Inativo E 2.090,50)
21.383,40)