norma nº 2180/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.180, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
nova CONQUISTA Institui a Semana Municipal de Prevenção e
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e untgofa oo forma do Art. 10 providências.
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PREFEITURA, o
Funcionário - Mut.,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia, no
âmbito do município de Vitória da Conquista, a ser realizada, anualmente, na semana do dia
18 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia terá por objetivo
orientar a população sobre a doença, formas de prevenção, diagnósticos, tratamento e
acompanhamento médico envolvendo casos de microcefalia em atenção especial às mulheres
grávidas, e, com issom evitar e reduzir o número de casos.
Art. 3º A data passa a integrar o calendária oficial.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na “A de sua publicação.
Herzem Gusmão Perei
Prefeito Municipal