norma nº 2181/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.181, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o
reerimina a, AA CONQUISTA crédito suplementar no valor de R$ 41.709.043,32
Publigada no tado do by ATO) (quarenta e um milhões setecentos e nove mil
de + ) Za forma do Art. 103 da Le á :
quarenta e três reais e trinta e dois centavos), com
recursos oriundos de anulação de dotações. na
forma que indica e dá outras providências
arsâmica.
a
UM PEN M
““Funcianariu - Mat. DJS USA
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal vigente, no âmbito do Poder Executivo.
o crédito suplementar no valor de R$ 41.709.043,32 (quarenta e um milhões, setecentos e nove
mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações conforme
discriminado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Para acorrer à despesa resultante da abertura do crédito de que trata o art.1º.
ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ENA
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
ÓRGÃO: 23 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA
UNIDADE . sp
PROJETO ACRESCIMO DECRESCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE ELEMENTO Fe (R$) (83)
TARIA
3.2.90.21.00 - Juros sobre a
2302 28.843.0042.2.017 Dividarpor Contrato 00 0,00 1.200.000,00
3.2.90.22.00 - Outros Encargos
2302 28.843.0042.2.017 sobre a Divida por-Contrato 00 0,00 1.300.000,00
' 4.6.90.71.00 - Principal da Divida
2302 28.843.0042.2.017 Contratual Resgatado 00 2.100.000,00 0,00
3.3.90.47.00 - Obrigações
2302 28.843.0042.2.019 Tributárias e Contributivas 00 400.000,00 0,00
3.3.90.47.00 - Obrigações
2302 28.843.0042.2.019 Tributárias e Contributivas 16 10.000,00 0,00
3.3.90.47.00 - Obrigações
2302 28.843.0042.2.019 Tributárias e Contributivas 42 10.000,00 0,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.520.000,00 2.500.000,00
ÓRGÃO: |2700-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE R
ORÇAMEN ERQIETO ELEMENTO rr | ACRÉSCIMO | prcréSCIMO (RS)
TÁ ATIVIDADE (RS)
ARIA
3.3.90.30.00 - Material de
2701 | 20.606.0100.2.052 Cónsinio | 42 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
2701 | 20.606.0101.2.053 Terceiros —'Péssos Jurídica 16 0,00 10.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 20.000,00
ÓRGÃO: | 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE
PROJETO ACRÉSCIMO :
E ATIVIDADE ELEMENTO FR (RS) DECRESCIMO (R$)
+
2401 12.361.0050.2.020 3.1.90.04.00 - Contratação por o! 0.00
Tempo Determinado 606.170,00 ,
3.1.90.11.00 - Venciment .
2401 12.361.0050.2.020 pi mentos e. o! 0,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.200.000,00 ,
3.1.90.13.00 - Obrigações
2401 12.361.0050.2.020 [urtoid Saç 0! 0,00
| Patronais 1 605.000,00 ,
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
2401 12.361.0050.2. ç
220 Terceiros — Pessoa Jurídica o! 0,00 600.000,00
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ÓRGÃO: |2400- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORÇAMEN DADE ELEMENTO FR ir IMO | pECRÉSCIMO (R$)
TÁRIA |
2401 12.361.0050.2.020 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 01 0,00 606.170,00
2402 | 12.361.0050.2,024 [= uam pos 18 TODO 0,00
2402 12.361.0050.2.024 = Do Determinado ps 19 0,00 1.976.000,00
Gn, Vantagens Fixas. Pessoal Civil 18) 125560534 a
2402 | 12.361.0050.2.024 E dai 18 Ra 0,00
2402 12.361.0050:2:024 atuidãos oalioae Se E 1.040.000,00 0.00
[202 12.361.0050.2.024 E deidtd eMgteatdo 19 0,00 232.570,94
2402 12.361.0050.2.024 a de | 19 0,00 70.000,00
2402 12.361 0050.2024 | 2090.4600 - Auxilio: 19 a 0.00
2402 12.361.0050.2.024 | 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 19 | 0,00 87.034,40
2402 12.361.0050.2.024 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 19 0,00 1.310.000,00
2402 12.361.0050.2024 | pduipamentos e 19 0.00 315.990,00
2402 12.365.00512,025 [5 sa por 18 0,00 320.000,00
2402 12.365.0051.2.025 [Ee a por 19 SRinaRãs 0,00
2402 12.365.0051.2.025 e GA - Obrigações [ 19 Massi 0.00
Bata tE6S 0051-2025 Ristbiiatos Taboo oe dá 220.000,00 000
2402 12.365.0051.2.025 ii * Malerial de 19 0,00 9.988,40
2402 | 12.365.0051.2.025 ea de | 19 0,00 4.589,58
L 2402 12.365.0051.2.025 E coimas de 9j 0,00 311.000,00
2402 12.365.0051.2.025 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 19 0,00
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ÓRGÃO: |2400- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ' .
ORÇAMEN FROJETO ELEMENTO rr | ACRÉSCIMO | pecrésCIMO (RS)
À ATIVIDADE (R$)
TARIA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e 64.200,00
2402 12.365.0051.2.025 Material Permanente 19 0,00 .200,4
3.1.90.04.00 - Contratação por 1.315.000,00
L 2403 12.306.0052.2.026 Tempo Determinado 01 0,00 .315.000,
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
1.290.000,00
2403 12.306.0052.2.026 Vantagéns.Fixas- Pessoal Civil 01 0,00 0.
3.1.90.13.00 - Obrigações o) 1.000.000,00
2403 12.306.0052.2.026 Patronais 01 0,0 | .000.000,!
3.3.90.46.00 - Auxílio-
0, 200.000,00
2403 12.306.0052.2.026 Alimentação 01 00
TOTAL DO ÓRGÃO 9.766.043,32 9.766.043,32
ÓRGÃO: |2500- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
UNIDADE E
ORÇAMEN ERQUETO ELEMENTO FR AGRESCIMO DECRÉSCIMO (R$)
A ATIVIDADE (R$)
TARIA
2501 15.451.0070.1.005 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 90 0,00 9.000.000,00
2501 15.451.0074.1.010 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 90 0,00 3.000.000,00
2501 15.451.0074.1.010 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 00 530.000,00 0,00
2501 15.451.0073.1.011 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 00 8.200.000,00 0,00
2501 15.451.0073.2.032 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 00 700.000,00 0,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2503 15.451.0074.2.034 Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 850.000,00 0,00
3.3.90.30.00 - Material de
5
2503 15.451.0074.2.034 SAS 00 60.000,00 0,00
2504 15.453.0075.2.035 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 90 0,00 1.360.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
2504 15.453.0075.2.035 Tércéiros= Pessoa Jurídica 00 2.920.000,00 0,00
TOTAL DO ÓRGÃO 13.260.000,00 13.360.000,00
ÓRGÃO: | 22 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
UNIDADE
PROJETO ACRÉSCIMO :
ORÇAMEN ELEMENTO FR DECRESCIMO (R$
[ TÁRIA ATIVIDADE (R$) (R$)
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Município de Vitória da Conquista/BA
ÓRGÃO: | 22 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
UNIDADE :
ORÇAMEN PROJETO ELEMENTO rr | ACRÉSCIMO | prcrÉSCIMO (RS)
: ATIVIDADE (R$)
TÁRIA
2201 | 04.122.0030.2.010 | pia “90.61.00 - Aquisição de 00 100.000,00 0.00
móveis
TOTAL DO ÓRGÃO 100.000,00 0,00
ÓRGÃO: | 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
UNIDADE E
ORÇAMEN EROJETO ELEMENTO pr | ACRÉSCIMO | pecRÉSCIMO (RS)
Á ATIVIDADE (R$)
TÁRIA J
3.1.90.04.00 - Contratação por
2601 10.122.0083.2.036 | Tempo Determinado IE 97.000,00 0,00
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2601 10.122.0083.2,036 | Vanragens Fixas - Pessoal Civil | 02 2.974.000,00 0,00
2601 10.122.0083.2.036 Do 90.13.00 - Obrigações 02 414.000,00 0,00
atronais =
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2601 10.301.0081.2.037 Vantagens Fixas — Pessoal Civil 14 0,00 509.000,00
2601 10.303.0082.2.042 Epa 1:00-Vencimentose | gg 0,00 2.976.000,00
antagens Fixas — Pessoal Civil
2601 10.301.0081.2.037 | 3:1-90.04.00 - Contratação por 02 715.000,00 0,00
Tempo Determinado
2601 10.301.0081.2.037 ri 1:00 = Vencimentose | q 1.787.000,00 0.00
antagens Fixas — Pessoal Civil aa!
2601 10.301.0081.2.037 [pu +90.13.00 - Obrigações 02 312.000,00 0.00
atronais =)
3.1.90.94.00 - Indenizações e
2601 10.301.0081.2.037 | pcrituições Trabalhistas 02 259.000,00 0,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2601 10.301,0081.2037 | Vaimagens Fixas - Pessoal Civil 14 0,00 3.073.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por
2601 10.305.0087.2041 | Tampo Determinado |" 4 33.000,00 | 0,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2601 10.305.0087.2.041 | Varmagens Fixas — Pessoal Civil 14 431.000,00 0,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e
2601 | 19:305.0087.2,04 | Restituições Trabalhistas 14 16.000,00 0,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
2601 10.305.0087.2.041 | Vamagens Fixas — Pessoal Civil 02 0,00 680.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio-
260 .122.0083.2 j
L 601 | 10.122.0083.2.036 | aimentação 02 200.000,00 0,00
3.3.90.46.00 - Auxiílio-
2601 10.301.0081.2.037 | Afimentação 14 379.000,00 0,00
/
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ÓRGÃO: | 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
UNIDADE j
ORÇAMEN | prosero ELEMENTO rr | ACRÉSCIMO | prcRÉSCIMO (R$)
. ATIVIDADE (R$)
TÁRIA
2601 10.301.0081.2.037 | 3:1-90.13.00 - Obrigações 14 0,00 379.000,00
Patronais
2601 10.302.0082.2.044 | 3:3.90.39.00 - Outros Serviços de | q2 7.991.000,00 0.00
J Terceiros — Pessoa Jurídica
2601 10.302.0082.2.044 | 3:3.90.39.00 - Outros Serviços de | 14 0.00 7.991.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e
2601 10.122.0082.1.017 | Material Permanente 02 50.000,00 0.00
2601 10.122.0083.2.036 | 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 02 20.000,00 0.00
Ii :
2601 10.122.0083.2.036 | 4:4:90-52.00 - Equipamentose | 92 60.000,00 0.00
Material Permanente 1
2601 10.301.0081.1.015 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 02 10.000,00 0,00
2601 10.303.0082.2.042 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 02 100.000,00 0,00
- i T
2601 10.303.0087.1.013 | 4490.93.00 - Indenizações e 02 | 200.000,00 0.00
E Restituições L
4.6.90.71.00 - Principal da Divida
2601 10.843.0042.2050 | cormratual Resgatado 02 0,00 440.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 16.048.000,00 16.048.000,00
ÓRGÃO: |2800-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ;
ORÇAMEN PROJETO ELEMENTO rr | ACRÉSCIMO | prcrésCIMO (R$)
fed ATIVIDADE (R$)
"1
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou
2802 08.244.0120.2.056 Serviço para Distribuição Gratuita 00 5.000,00 MON]
3.3.90.33.00 - Passagens e
2 2
2801 08.243,01272059 | Dicas com Locomoção 00 5.000,00 0,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e
2804 08.244.0120.2060 | a 00 5.000,00 0,00
3.3.90.30.00 - Material de |
2804 08.243.01272.062 | como 00 0.00 15.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 15.000,00 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 41.709.043,32