norma nº 138/2013

APROVADA
REDAÇÃ L
EM
DENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/2013
CONCEDE CERTIFICADO DE
HONRA AO MÉRITO AO SENHOR
PÉRICLES GUSMÃO RÉGIS (IN
MEMORIAN)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
o Bahia, aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o certificado de Honra ao Mérito ao Senhor Péricles
Gusmão Régis (in memorian) por ter sido preso e morto em defesa da democracia do
nosso país.
Art. 2º O Certificado será entregue na Audiência Pública da Verdade na Câmara
Municipal de Vitória da Conquista, no dia 22 de agosto do corrente.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de agosto de 2013.
Fernando a Es
Presidente | Vice-Presidente
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