norma nº 2187/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmvc.com.br
LEI Nº 2.187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITURA MUN. DEV. O
E)
PROTO e UA CONQUISTA
qubtgaso go a conoiTs «1200 Tate Dia dos Pinenane dos Amianto no
ori ez, na forma do Art. as! Lei calendário oficial do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências.
Funcionário - Mat
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista,
Bahia, o Dia dos Protetores dos Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de
outubro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. ) N CN
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal