norma nº 2282/2019

UNICÍ PIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.282 DE 13 DE MARÇO DE 2019 
PREFEITURA MIM. PT V. PA CONQUISTA 
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de cD.,£_1 na intata do Art. 103 da Lei 
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Denomina Praça Antônio da Silva Andrade, a 
área localizada entre a Avenida Alagoas, Rua 
Maneca da Prata e Travessa Recife, Bairro 
Brasil, nesta cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Passa a atual Praça do Cajá, localizado entre a Avenida Alagoas, Rua 
Maneca da Prata e Travessa Recife, Bairro Brasil, nesta cidade, a denominação de Praça 
Antônio da Silva Andrade. 
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário. 
Vitória da Conquista, Bahia, 13 de Março de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal