norma nº 2188/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.188, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITURA MUN Ge v NA CONQUISTA
PROTOCO
ur SO) fes forma ds Ari-O3 do Lol Altera dispositivo da Lei nº 2.164, de 2017, e
upinica
UV Do e; o dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificado o art. 7º da Lei nº 2.164, de 18 de agosto de 2017, com a
seguinte redação:
(=)
Art. 7º Essa Lei entra em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário. JR N A
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal