norma nº 128/1995

= CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 128/95 E é A
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15
E ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 107/91 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que o plenário
o aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Parágarfo Único do artigo 15 da Resolução
nº 107/91 terá a seguinte redação:
“art. 25 «oo
Parágrafo Único - A procuradoria Jurídica é cargo de
provimento em comissão e seu titular será de livre escolha e no-
meação da Presidência da Câmara.
Art. 2º - Acrescente-se , ao anexo II, da Resolução
nº 107/91 o seguinte item:
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
" V - PROCURADORIA JURÍDICA
- Procurador Jurídica cc-1 o1
Art. 3º - esta Resolução entrará em vigor retroativo a
1º de fevereiro de 1995, revogado as disposições em contrário.
Sala das 3 de março de 1995
VA
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"* Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba.