norma nº 2493/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.493, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
FURA MUN, DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
so o viado de dar público Nelson dos Santos Cardoso, a atual
na torma do Art. 10
cc E Rua TG-5, localizada no Loteamento Alto
2 da Boa Vista, Zona Sul do Município de
Vitória da Conguista-BA e dá outras
providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Nelson dos Santos Cardoso o logradouro conhecido
como Rua TG — 5, localizado no Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro Boa Vista, Zona
Sul de Vitória da Conquista — BA.
Art. 2º Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do cadastro
imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei, conforme
previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 30 de agosto de 2021.
An eila Lemos Andrade
Prefeita Municipal