norma nº 91/1992

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ig eh na ca DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/92
) qua
Dispoe sobre a remincração do Profei
| APEUVADO CIA
to € Vice-Prefeito de vitória da Con
quista para a Togistalura de J99G A
di 1996.
Ave unir
A Gêmara Municipal de vitória da Conquista, Estado da Bahia,
faz saber que este Legislativo aprovou e ele promulga O seguinte
DECRETO LEG ESLATIVO: = j '
E APL. 1º = A vemncração mensal de PrefeiLo se à Gu DLO,0 4
(Vinte e tres milhoes seiscentos e um mil quarenta e seis cruzeiros), nesta
data, correspondente a soy (Oitenta por cento) daquela percebida polos Depu-
Lados Estadanis.
Pevapralo Unico — À verba de representação do Prereilo corres—
pondera a “agá (cinquenta por conto) da sum remuneração «
” º / .
Ato PP O subsídio do Vice-Prefeito equivadera cu ttio Ce inguen
ta por cento) do percebido pelo Prefeito.
Acto 3º — 05 valores estabelecidos neste Decreto serao atuatiza
dos ua mea PrOporç ao o cpos: o Gm que SC VC rificar a cor “Peg ao der renuno aU ao
l
adunis.
atribuida aos Deputados
” art. 4º — Este Decreto logislalLivo entrara cu vipor na data de
sua publ icação, produzindo efeitos a contar de 1º de janciro de 1993.
MA. 5º = evopamese as disposições em contrario.
sala das Sessões, 1 de dezembro des 1992
Rua Zeferino Correta, n2 19 = Fones: (073) 424-1085/424-1284 — Cep: 45.100 — Vitória da Conquista-Ba,