| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1994 |
| Date | 1994-02-16 |
| Ementa | Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao exercício financeiro de 1992. |
| native_id | 3078 |
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ECRETO LEGISLATIVO Nº02/94 - L Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao ç exercicio financeiro de 1992. A Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Con O, cuista faz saber que este Legislativo aprovou e ela pro- mulca o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: H Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Mesa da. Câmara Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao exercício financeiro de 1992, de acordo com o parecer Pré vio nº 592/93, de 27 de outubro de 1993, publicado no Diá- rio Oficial do Estado da Bahia de 29 de outubro de 1993, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Municipios. 9 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- Pio. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 1994 Nú lv Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba. 2