norma nº 3/1994

BSAUA DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/94
E ”.
se Aprova as Contas da Prefeitura
do Município de Vitória da Con-
quista relativas ao exercício
financeiro de 1992.
A Mesa da Câmara Municipal de Vitória da
O Conquista faz saber que este Legislativo aprovou e ela
promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
“Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Pre
feitura Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao
exercício financeiro de 1992, de acordo com o Parecer
Prévio nº 703/93, publicado no piário Oficial do Estado
de 26 de novembro de 1993, emitido pelo egrégio Tribunal
de Contas dos Municípios.
o Ê Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará.
em vigor na data de sua publicação, revogagas as disposi
ções em contrário.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1994
Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba. e