norma nº 6/1995

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/95
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 1993.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA FAZ
Y SABER QUE ESTE LEGISLATIVO APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Mesa da Câmara
Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao exercício financei
ro de 1993, de acordo com o Parecer Prévio nº 692/94, publicado no
Diário Oficial de 24 e 25.09.94 emitido pelo egrégio Tribunal de
| Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 16 de março de 1995
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