norma nº 9/1995

«UE: CÂMARA MUNICIPAL —"
DA CONQUISTA-BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/95
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE VITÓ
RIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, RE-
LATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
1994.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Esta
+» do da Bahia, faz saber que este Legislativo aprovou e ela promulga o
seguinte:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Munici
pal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, relativas ao exercício
financeiro de 1994, de acordo com o Parecer prévio nº 51/95, publi-
cado no Diário Oficial do Estado da Bahia de Ol de outubro de 1995 ,
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessoes, 12 de dezembro de 1995
Ea LOURES
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