norma nº 11/1995

ps CÂMARA MUNICIPAL
ca ey Da VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/95
ESTABELECE COMO PONTO FACULTA-
TIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 1995.
O Presidente da Câmara Municipal de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, em seu artigo 15, inciso VII,.
DECRETA:
Art. 1º —- Fica estabelecido como ponto facultativo pa
ra os funcionários do Legislativo Municipal o dia 20 de abril
de 1995, em virtude dos festejos do Micareta.
Art. 2º —- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, 10 abril de 1995.
ARAIS ste (Fam L.
RIOSVALDO SILVA PONTE
Presidente
Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba.