norma nº 12/1995

= CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/95
ESTABELECE COMO PONTO FACULTA-
TIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 1995.
O Presidente da Câmara Municipal de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, em seu artigo 15, inciso VII,
DECRETA:
Art. 1º —- Fica estabelecido como ponto facultativo pa
ra os funcionários do Legislativo Municipal o dia 13 de abril
de 1995, em virtude das comemorações da Semana Santa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista, 10 de abril de 1995.
ua sDo Gene O
ORTOSVALDO SILVA Pontes —
Presidente
Rua Zeferino Correia, nº 19 - Fones: (073) 424-1085/ 424-1284 - CEP: 45.100.000 - Vitória da Conquista-Ba.