norma nº 13/1995

Ex, CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/95
ESTABELECE COMO PONTO FACULTATI
VO O DIA 23 DE JUNHO DE 1995.
O Presidente da Câmara Municipal de acordo com o que
e preceitua a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, em seu artigo 15, inciso VII,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido como ponto facultativo
para os funcionários do Legislativo Municipal o dia 23 de ju-
nho de 1995, em virtude dos festejos juninos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrario.
'Ê
Vitória da Conquista, 21 de junho de 1995.
E
ORIOSVALDO SILVA PONTES
Presidente
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