norma nº 2201/2017

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmve.com.br
LEI Nº 2.201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
«EFEIIRA MUN, BE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO 34
“ublicado ne período del 32 a23-4 2
“e, 2 1 na ferma de Art. 183 da Lei
Institui o Dia Municipal do Motociclista.
Funcienárie - Mat.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do
Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, que será comemorado
anualmente no dia 27 de julho.
Parágrafo único. Nesta data será valorizada a cultura e a prática do motociclismo,
enquanto veículo de transporte, bem como modalidade esportiva e de lazer.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Público Municipal incluir esta data no calendário
turístico e cultural de Vitória da Conquista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
IBNNA
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal