norma nº 1/1997

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É. CÂMARA MUNICIPAL
o VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/97.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA
ESTADO DA BAHIA, RELÁTIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE
1995.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, faz saber que este
Legislativo aprovou e ela promulga o seguinte:
Art. 1º —- Ficam aprovadas as contas da Prefei
tura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
relativas ao exercício financeiro de 1995, de acordo com
o parecer prévio nº 651/96, publicado no Diário Oficial do
Estado da Bahia de 06 de dezembro de 1996, emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Sala das Sessões, 20 de maio de 1997.
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