norma nº 4/1997

*. CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/97
APROVA AS CONTAS DA MESA DA
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA ESTADO DA BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 1996.
A Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
faz saber que este Legislativo aprovou e ela promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Mesa da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 1996, de
acordo com o Parecer Prévio nº 566/97, publicado no Diário Oficial do Estado da
Bahia, no expediente nº 9417/97, anexado às fls. 266 e seguintes, emitidos pelo
Egrégio Tribunal de Contas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
7) SA » 17 de dezembro de 1997
ALVARO PITH JOSÉ WILPIAM DE O. Ac A Ad
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Zeferino Correia nº 19 - Fones: (077)424-1085 | 424-1284 - CEP 45.100-000 - Vitória da Conquista - Ba.