norma nº 10/1999

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/99
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA — ESTADO DA BAHIA —
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1997.
A Mesa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, estado da Bahia,
faz saber que este Legislativo aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 1997, de
acordo com o Parecer Prévio 765/98, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas
dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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ÉLSONBRITO PE cel sis
2º SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE
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