norma nº 98/1952

Lei nº 98, de 30 de dezembro de 1952.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista a abrir crédito especial de CR$
769.950,00 (setecentos e sessenta e nove mil e
novecentos e cincoenta cruzeiros), para os fins
abaixo especificados.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista autorizada a abrir o crédito
especial de CR$ 769.950,00 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e cincoenta
cruzeiros), para atender às seguintes despesas:
a) Construção e conservação de Est. E pontes ................................CR$ 150.000,00
b) Custeio de Asseio na Sede...................................................................156.000,00
c) Custeio de Asseio nos Distritos..............................................................15.000,00
d) Asseio e Conservação dos Proprios Públicos......................................250.000,00
e) Despêsas Imprevistas...........................................................................167.200,00
f) Pagamento ao Comandante da Guarda Municipal no corrente exercício...............
....................................................................................................................20.000,00
g) Aluguel do cartório Eleitoral no corrente exercicio.................................3.600,00
h) Pagamento do aumento de gratificação do carcereiro da cadeia Pública de junho a
dezembro deste ano, conf. Lei nº 66, de 29 de maio de 1952 .....................1.750,00
i) Excesso de despesa com o prédio onde funciona o Serviço Nacional de Peste ...
...........................................................................................................CR$ 10.000,00
j) Auxilio a “União dos estudantes Secundários de Conquista” de março a dezembro do
corrente exercicio.........................................................................................5.000,00
Art. 2º - Para financiar o crédito aberto, a Prefeitura utilizar-se-á dos recursos previstos na
letra “b” do art. 186 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 30 de dezembro de 1952.
Gerson Gusmão Salles Prefeito
Gilberto Quadros de Andrade, Secretário