norma nº 174/1978

LEI Nº 174/78
FIXA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA APROVADA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
ART. 2º - A PRESENTE LEI, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, 
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 30 DE
NOVEMBRO DE 1978.