norma nº 104/1953

Lei nº 104, de 17 de janeiro de 1953.
Cria três escolas Municipais e autoriza as
respectivas instalações.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, do Estado da Bahia: Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a criar três escolas municipais, sendo 
uma no lugar denominado Simão, outra no lugar Riachinho no distrito sede e a terceira e 
ultima nesta cidade, à rua do cruzeiro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei serão atendidas pela verba
orçamentária destinada à Educação Pública, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 17 de janeiro de 1953.
Gerson Gusmão Salles Prefeito
Gilberto Quadros de Andrade, Secretário