norma nº 106/1953

Lei nº 106, de 17 de janeiro de 1953.
Estabelece concurso para preenchimento das
funções de professor municipal no distrito sede
deste município.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido, a partir de 1º de janeiro de 1953, o concurso de provas para 
preenchimento das funções de professor municipal no distrito sede do município de Vitória 
da Conquista.
§ 1º - As provas a que se refere o artigo anterior versarão sobre matéria das seguintes 
disciplinas: Português, Aritmética, História do Brasil, Geografia, Desenho, Caligrafia e 
Instrução Moral e Cívica.
§ 2º - Os portadores do certificado de conclusão do curso ginasial poderão exercer as 
funções de professor municipal, independente de prestação de provas.
§ 3º - Oportunamente será expedida a regulamentação que tal concurso está a exigir.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 17 de janeiro de 1953.
Gerson Gusmão Salles Prefeito
Gilberto Quadros de Andrade, Secretário