| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1953 |
| Date | 1953-06-18 |
| Ementa | Aumenta de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais o vencimentos da policia municipal. |
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Lei nº 108, de 18 de junho de 1953. Aumenta de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais o vencimentos da policia municipal. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista autorizada a aumentar de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais os vencimentos da policia Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei, será atendida no presente exercício, pelo superávit previsto. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 18 de junho de 1953. Gerson Gusmão Salles Prefeito Gilberto Quadros de Andrade, Secretário