norma nº 116/1953

Lei nº 116, de 17 de agosto de 1953.
Autoriza a construção de um açude no lugar
denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de
Iguá) e abre um crédito especial de CR$
20.000,00 para execução da presente lei.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista autorizada a construir, em
regime de cooperação, um açude no lugar denominado “Lagoa do Pai Amaro”, no distrito
de Iguá, deste município.
Art. 2º - Para a execução da presente lei, fica aberto um crédito especial de CR$ 20.000,00
(vinte mil cruzeiros), cuja despesa será coberta pelo superávit previsto no corrente
exercício.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 17 de agosto de 1953.
Gerson Gusmão Salles Prefeito
Gilberto Quadros de Andrade, Secretário