norma nº 125/1954

Lei nº 125, de 29 de outubro de 1954.
Autoriza a prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista a abrir o crédito especial de CR$
2.548.519,40 para os fins que especifica.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura municipal de Vitória da Conquista autorizada a abrir o credito 
especial de CR$ 2.548.519,40 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e
dezenove cruzeiros e quarenta centavos) para cobertura das seguintes despesas do exercicio
de 1953, que superaram a respectiva previsão orçamentária:
8.00.0 – Aumento de venc. Da secret. Da Câmara Municipal.............CR$ 6.000,00
8.09.3 – Aquisição de material para o expediente da Prefeitura.........CR$31.240,00
8.09.4 – Despesas com o serviço de administração...................................19.150,00
8.09.4 – Idem com a publicação do Expediente...........................................6.560,00
8.11.1 – Percentagens aos agentes arrecadadores....................................565.380,00
8.11.4 – Despesas com o serviço de lançamento.........................................3.920,00
8.13.1 – Vencimentos de mais dois Guardas Municipais, referentes aos meses de junho a 
dezembro de 1953......................................................................................12.600,00
8.13.1 – Aumento de vencimentos de 14 Guardas Municipais..................33.600,00
8.13.4 – Gratificação ao Comandante da Guarda Municipal.....................13.800,00
8.13.4 – Diversas despesas com a Guarda Municipal................................16.640,00
8.25.1 – Aumento de gratificação do Escrivão de Policia............................6.000,00
8.25.4 – Gratificação a três Guardas Civis do Estado, em serviços nesta cidade......
......................................................................................................................7.200,00
8.25.4 – Despesas com a Delegacia de Policia, Quatel, e Postos Policiais................
....................................................................................................................24.330,00
8.28.4 – Subvenção ao Tiro de Guerra, 120.................................................7.950,00
8.33.0 – Vencimentos dos Auxiliares de Ensino, Ref. V............................27.500,00
8.38.4 – Auxilio à União dos Estudantes Secundários de Conquista, de acordo com a lei nº 
55, de 17 de dezembro de 1951...........................................................CR$ 6.000,00
8.48.4 – Subvenção à santa Casa de Misericórdia, referente ao exercício de 1952...
...........................................................................................................CR$ 30.000,00
8.48.4 – Contribuição de 70% da arrecadação líquida do imposto com jogos e diversões, à 
Santa Casa de misericórdia, de acordo com a lei nº 113, de julho de 1953...............
....................................................................................................................33.423,90
8.63.4 – Despesas diversas com a Usina Elétrica Municipal...................864.130,00
8.76.4 – Amortização e juros ao Banco econômico da Bahia, S/A, relativos aos meses de 
outubro a dezembro de 1952 e de maio a setembro de 1953...................199.296,00
8.81.4 - Custeio e conservação de obras públicas na Sede......................221.310,00
8.85.4 – idem do Asseio público na Sede.................................................192.430,00
8.85.4 – idem, idem nos Distritos..............................................................24.020,00
8.91.4 – Contribuição de Seguro de Vida em grupo, à Cia. “Sul América”...............
....................................................................................................................20.040,00
8.93.4 – Salário-familia aos funcionários municipais................................23.700,00
8.99.4 – Adicionais a funcionários...............................................................2.140,00
8.99.4 – Aluguel do prédio onde funciona o Cartório Eleitoral...................3.600,00
8.99.4 – Indenização de uma casa à rua Cel. Gugé, ao Snr. Gilberto Viana..............
....................................................................................................................21.000,00
8.99.4 – Gratificação ao Zelador do Cemitério............................................7.200,00
8.99.4 – Despesas imprevistas..................................................................118.359,50
Total..............................................................................................CR$ 2.548.519,40
Art. 2º - Para financiar o crédito a ser aberto, a prefeitura utilizar-se-á dos recursos 
previstos na letra A do § único, do art. 186 da Lei 140, de 22 de dezembro de 1948.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de V. da Conquista, 29 de outubro de 1954.
Gerson G Salles - Prefeito
Bruno Bacelar de Oliveira - Secretário