norma nº 133/1954

Lei nº 133, de 7 de dezembro de 1954.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de
Vitória da Conquista, para o exercício de 1955.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A receita geral do município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1955, é
orçada em CR$ 7.143.800,00 e será arrecadada sob os titulos e sub-titulos abaixo
discriminados:
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0.11.1 Imposto Territorial 1.000,00
0.12.1 Imposto Predial 900.000,00
0.17.3 Imposto s/ Industriais e Prof. 1.500.000,00
0.18.3 Imposto s/ Licença – 04 1.000.000,00
0.18.3 Imposto s/ Publicidade – 04 – A 3.000,00
0.18.3 Imposto s/ Matança – 04 – B 130.000,00
0.25.2 Imposto s/ Expl. Agric. e Industrial 300.000,00
0.27.3 Imposto s/ jogos e diversões 200.000,00
0.29.7 Imposto s/ Adicional 250.000,00 4.284.000,00
b) – Taxas
1.11.2 Taxa Rodoviária 6.000,00
1.15.4 Taxa de Assist. e Seg. Social 216.720,00
1.21.4 Taxa de Expediente 15.000,00
1.23.4 Taxa de Fisc. e Serv. Diversos 12.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública 100.000,00
1.26.1 Taxa de melhoramentos 1.000,00 350.720,00
Total da Receita Tributária 4.634.720,00
Industrial
3.03.0 Renda da Usina E. Municipal 750.000,00 350.720,00
Receitas Diversas
4.11.0 Rec. De Merc. Feiras e Matad. 300.000,00
4.12.0 Rec. de Cemitério 30.000,00
4.13.0 Quota prevista no art. 15, § 2º da 
Cons. Federal (F. Rodoviário) 450.000,00
4.14.0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
Const. Federal 550.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da 
Constituição Federal 220.000,00 1.550.000,00
Total da Receita Ordinária 6.934.720,00
Receita extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 150.000,00
6.13.0 Receita de exercícios anteriores 35.000,0
6.21.0 Multas 32.000,00
6.23.0 Eventuais 2.080,00 209.080,00
Total da Receita extraordinária 59.080,00 150.000,00 209.080,00
Total Geral 7.143.800,00
Art. 2º - A despêsa é fixada em CR$ 7.143.800,00 e será efetuada de conformidade com a 
classificação, também abaixo especificada:
Código Despêsa Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
0 – Administração Geral
8.00 Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
8.00.0 Pessoal Fixo 36.000,00
8.00.3 Material de Consumo 1.000,00
8.00.4 Despêsas Diversas 183.320,00 220.320,00
8.02 Governo Municipal 102.000,00
8.02.0 Pessoal Fixo
8.02.4 Despêsas Diversas 30.000,00 132.000,00
8.04 Secretaria da Prefeitura
8.04.0 Pessoal Fixo 153.000,00 153.000,00
8.07 Contadoria Municipal
8.07.0 Pessoal Fixo 162.000,00 162.000,00
8.09 Servs. Gerais de Administração
8.09.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.09.2 Material Permanente 5.000,00
8.09.3 Material de consumo 30.000,00
8.09.4 Despêsas Diversas 41.300,00 124.300,00
Total de Serviços 786.620,00 5.000,00 791.620,00
1 – Exação e Fiscalização
Financeira
8.11 Serviço de arrecadação
8.11.1 Pessoal Variável 700.000,00
8.11.4 Despêsas Diversas 27.200,00 727.200,00
8.12 Serviço de fiscalização
8.12.0 Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00
8.13 Tesouraria Municipal
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.13.0 Pessoal Fixo 130.800,00
8.13.4 Despêsas Diversas 2.400,00 133.200,00
8.13 Guarda Municipal
8.13.1 Pessoal Variável 273.600,00
8.13.4 Despêsas Diversas 48.000,0 321.600,00
Total do serviço 1.254.000,00 1.254.000,00
2 – Segurança Pública e Assistência 
Social
8.25 Segurança Publica
8.25.0 Pessoal Fixo 4.800,00
8.25.1 Pessoal Variável 18.000,00
8.25.4 Despêsas Diversas 43.600,00 66.400,00
8.28 Subv. Cont. e Auxílios
8.28.4 Despêsas Diversas 8.000,00 8.000,00
8.29 Assistência Social
8.29.4 Despêsas Diversas 56.600,00 56.600,00
Total do serviço 131.000,00 131.000,00
3 – Educação Pública
8.33 Ensino Prim. Séc. e Complementar
8.33.0 Pessoal Fixo 432.000,00
8.33.2 Material Permanente 42.500,00
8.33.4 Despêsas Diversas 25.500,00 500.000,00
8.34 Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
8.38 Subv. Cont. e Auxílios
8.38.4 Despêsas Diversas 6.000,00 6.000,00
Total do serviço 463.500,00 52.500,00 516.000,00
4 – Saúde Pública
8.43 Assistência Médico-sanitária
8.43.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.43.4 Despêsas Diversas 20.000,00 68.000,00
8.48 Subv. Cont. e auxílios
8.48.4 Despêsas Diversas 120.000,00 120.000,00
8.49 Serviços Diversos
8.49.4 Despêsas Diversas 15.000,00 15.000,00
Total do serviço 203.000,00 203.000,00
5 – Fomento
6 – Serviços Industriais
8.63 Usina Elétrica Municipal “Regis 
Pacheco”
8.63.0 Pessoal Fixo 166.800,00
8.63.3 Material de consumo 140.000,00
8.63.4 Despêsas Diversas 20.000,00 326.800,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.63 Serviços Urbanos (Serviço de Água e 
Esgoto)
8.63.1 Pessoal Variável 17.400,00 17.400,00
Total do serviço 344.200,00 344.200,00
7 – Divida Publica
8.76 Divida Flutuante Amortização 
e Resgate
8.76.4 Despesas Diversas 298.944,00 298.944,00
Total do serviço 298.944,00 298.944,00
8 – Serviço de Utilidade Pública
8.81 Construção e Conservação de 
Logradouros Públicos
8.81.0 Pessoal Fixo 93.600,00
8.81.1 Pessoal variavel 17.400,00
8.81.4 Despêsas Diversas 886.000,00 979.000,00
8.82 Constr. E Conserv. De Rodovias
8.82.4 Despêsas Diversas 770.000,00 770.000,00
8.85 Serviço De Limpeza Pública
8.85.1 Pessoal variável 17.400,00
8.85.3 Material de consumo 5.000,00
8.85.4 Despêsas Diversas 220.000,00 242.400,00
8.87 Construção e Conservação Dos 
proprios públicos em geral
8.87.4 Despêsas Diversas 116.800,00 116.800,00
8.88 Iluminação Pública
8.88.4 Despêsas Diversas 388.500,00 388.500,00
Diversos
8.89.4 Despêsas Diversas 275.000,00 275.000,00
Total do Serviço 2.771.700,00 2.771.700,00
9 – Encargos Diversos
8.90 Inativos
8.90.0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00
8.91 Contribuição para Previdência
8.91.4 Despêsas Diversas 252.720,00 252.720,00
8.93 Encargos Transitórios
8.93.4 Despêsas Diversas 150.000,00 150.000,00
8.98 Subv. Cont.e auxilios
8.98.4 Despêsas Diversas 10.000,00 10.000,00
8.99 Diversos
8.99.4 Despêsas Diversas 396.616,00 396.616,00
Total do Serviço 833.336,00 833.336,00
Total Geral 7.143.800,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 7 de dezembro de 1954.
Gerson G. Salles Prefeito
Bruno Bacelar de Oliveira, Secretário