| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1954 |
| Date | 1954-12-07 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um crédito suplementar da quantia de quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros (563.000,00) à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma que especifica. |
| native_id | 3214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei nº 135, de 7 de dezembro de 1954. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um crédito suplementar da quantia de quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros (563.000,00) à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma que especifica. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista: Faço saber aos habitantes deste Município e a todos em geral que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista autorizada a abrir um credito suplementar de quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros (CR$ 563.000,00), à diversas verbas do orçamento em vigor, assim discriminadas: 8.09.3 – Material para o expediente, inclusive para o serviço Eleitoral.................... ...........................................................................................................CR$ 30.000,00 8.09.4 – Despesas com a Publicação do expediente..................................10.000,00 8.13.4 – Despesas com a Guarda Municipal..............................................15.000,00 8.28.4 – Subvenção ao Tiro de guerra 120...................................................5.000,00 8.33.4 – Diversas despesas com as novas Escolas.....................................15.000,00 8.49.4 – Aquisição e medicamentos para indigentes....................................8.000,00 8.81.4 – Custeio de obras e conservação das existentes na sede..............350.000,00 8.85.4 – Custeio do Asseio na Sede.................................................CR$ 120.000,00 8.85.4 – Custeio do Asseio nos Distritos....................................................10.000,00 Soma................................................................................................CR$ 563.000,00 Art. 2º - Para financiar o crédito ora aberto, a prefeitura se utilizará do recurso previsto na letra B do § único, do art. 186 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 7 de dezembro de 1954. Gerson G Salles - Prefeito Bruno Bacelar de Oliveira - Secretário